norma nº 4/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80 - Fone (12)3978 «1321 / Fax (12)3978 - 1235 - CEP 12270-000 - Jambeiro - SP
DECRETO LEGISLATIVO N.º04 DE 07 DE MAIO DE 2001.
Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Jambeiro,
relativas ao exercício de 1998.
O Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jambeiro,
aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
*x
Artigo 1º - São consideradas aprovadas as Contas da Prefeitura
, Municipal de Jambeiro, referente ao exercício de 1998, à vista do Parecer
. favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no
Processo n.º TC — 5876/026/98.
. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
+. publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala “Major Gurgel”, 07 de -vas de 2001.
Ba
José Dorkfval da Silva Franco obs
Presidente 1º Secretario