norma nº 1124/2001

ni PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
LEI Nº 1124 DE 09 DE MARÇO 2001.
Dispõe sobre alterações Lei nº 1095 de 11/02/2000
e dá outras providências .
JOSÉ GERALDO -VASCONCELOS COELHO, Prefeito Municipal. de Jambeiro,
Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - A Lei nº 1095 de 11/02/200, passa-a vigorar com as seguintes alterações:
Artigo 2º - São criados os seguintes cargos dos Anexo I da Lei nº 1095 de 11/02/2000.
a) Mecânico L
b) Mecânico IF
c) Mecânico II
d) Técnico Agrícola e Agropecuária
Artigo 3º - Fica alterado o cargo de Merendeira para Auxiliar. de Cozinha, o cargo de Fiscal de Tributos e
Rendas para Fiscal de Tributos Rendas e Posturas e o cargo de Meio Oficial para Meio Oficial Pedreiro, do
Anexo I da Lei nº 1095 de 18/02/2000. 4
Artigo 4º - São alterados os Padrões Salariais do Anexo I e II da Lei nº 1095 de 11/02/2000, dos seguintes,
cargos:
I- Do Padrão 14 para o Padrão 16:
a) CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
b) CHEFE DO DEP, CULTURA ESPORTE. E LAZER -
c) CHEFE DO DEP. DA SAÚDE =
d) CHEFE DO DEP. EDUCAÇÃO
e) CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO -
f) CHEFE DOSETOR SERM. -
g) CHEFE DO SETOR - SERVIÇOS MUNICIPAIS *
h) CHEFE DO SETOR TESOURARIA —:
i) CHEFE DO SETOR DE CADASTRO —
à) CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS -
k) CHEFE DO SETOR DE PROMOÇÃO SOCIAL -
CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA URBANA -
H - Do Padrão 10 para Padrão 15:
a) SECRETÁRIO
III — Do Padrão 12 para Padrão 15:
a) LANÇADOR
IV-— Do Padrão 12 para Padrão 14:
a) OPERADOR DE MÁQUINA PESADAS
R. Cel. João Franco de Camargo, 80 - CEP 12270-000 - Jambeiro - SP - Tel.: (12) 378-1190 / 378-1451 / 378-1235 - Fax: (12) 3p8-1141
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
V- Do Padrão 11 para o Padrão 13:
a) ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO
VI — Do Padrão 12 para o Padrão 14:
a) OFICIAL ADMINISTRATIVO:
Artigo 5º - Ficam extintos-os cargos de Engenheiro, Advogado, -Contador,. Economista, Assistente Social e
Fonoaudiólogo do anexo III e.os cargos de Médicos, Dentistas e Enfermeira Padrão passam para o quadro de
cargos permanente no Setor de Saúde (Anexo 1); e ficam extintos também os cargos Comprador, Supervisor de
Merenda Escolar, Encarregado do-Setor, Artífice; Inseminador, Encarregado da Casa da Agricultura ( Anexo 1).
Artigo 6º - Diminui o números dos seguintes empregos:
- Setor de Administração
a) Servente de 10 para 05
- Setor de Finanças
a) Auxiliar de Contabilidade de 02 para 01
- Setor de Educação e Cultura
a) Auxiliar de Cozinha de 20 para 15
b) Bedel de 03:para 01
- Setor. de Rodoviária Municipal
a) Encarregado de Obra de 02 pra 01
b) Mestre de obra de 02 para 01
- Serviços Municipais
a) “ Carpinteiro de 03 para 01
b) Meio Oficial: Pedreiro de 05 para 02
Artigo 7º - O cargo de Oficial: Administrativo do anexo II passa para o cargo. permanente no Setor de
Administração ( Anexo D),
Artigo 8º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Jambeiro, 09 de março de 2001
José Geráldo Va: | celos Coelho
R. Cel. João Franco de Camargo, 80 - CEP 12270-000 - Jambeiro - SP - Tel.: (12) 378-1190 / 378-1451 / 378-1235 - Fax: (12) 378-1141
DENOMINAÇÃO
“SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO
OFICIAL ADMINISTRATIVO
ATENDENTE DE EXPEDIENTE
ALMOXARIFE
ENCARREGADO: DE RECURSOS HUMANOS
SERVENTE
SETOR DE FINANÇAS
TESOUREIRO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
ENCARREGADO DE SETOR DE CADASTRO E
COORDENADOR EDUCACIONAL
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL * Lei Complementar 04/98
Lei Complementar 04/98
Lei Complementar 04/98
AUXILIAR DE COZINHA 2
ENCARREGADO DE COZINHA 3
DIRETOR DE ESCOLA Lei Complementar nº04/98
OFICIAL DE ESCOLA
BIBLIOTECÁRIO
MOTORISTA 1
MOTORISTA II
MOTORISTA HI
MOTORISTA IV
COEN ES ENE
BRAÇALII
SERVENTE
ajajtojo
PEDREIRO If
L
R. Cel. João Franco de Camargo, 80 - CEP 12270-000 - Jambeiro - SP - Tel.: (12) 378-1190 / 378-1451 / 378-1235 - Fax: (12) 378-1141
E PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
PEDREIRO It
ENCARREGADO DE ARTESANATO
SETOR DE SAÚDE
MOTORISTA HH
MOTORISTA Hi
MOTORISTA IV
ATENDENTE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SAUDE
mjoojojro|i5|00/0|
21,40 por hora
17,50 por hora
ENFERMEIRA PADRÃO 15,00 por hora
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
ENCARREGADO DE OBRAS
MESTRE DE OBRAS
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
AUXILIAR DE OPERADOR
MOTORISTA |
MOTORISTA IL
MOTORISTA li
MOTORISTA IV
PEDREIRO HI
MEIO OFICIAL DE PEDREIRO
mjroj-|wjcjaja Soja) |m|oo|a|=
R. Cel. João Franco de Camargo, 80 - CEP 12270-000 - Jambeiro - SP - Tel.: (12) 378-1190 / 378-1451 / 378-1235 - Fax: (12) 3781141
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
MECÂNICO IL
MECÂNICO Il
MEIO OFICIAL DE PEDREIRO
BRAÇALI
BRAÇAL IL
MOTORISTA I
MOTORISTA IL
MOTORISTA Il
MOTORISTA IV
VIGILANTE
SERVENTE
TÉCNICO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIA —
ELETRICISTA
Dlajojois|oejoaejtoi=|wlBim
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
E A (rt
SECRETÁRIO DA J.S.M.
ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
N. CARGOS DENOMINAÇÃO
ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DO DEP. DE CULT. ESP. E LAZER
CHEFE DO DEP. DE SAUDE
[1 | |CHEFE DO DEP. DE EDUCAÇÃO
[CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO =
CHEFE DE SETOR - S.E.RM.
CHEFE DE SETOR — SERVIÇOS MUNICIPAIS
CHEFE DE SETOR DE TESOURARIA
CHEFE DO SETOR DE CADASTRO
CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DO SETOR DE PROMOÇÃO SOCIAL
CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA URBANA
DIRETOR DE DEP. DE OBRAS
[1 || |DIRETOR DO DEP. DE ASSUNTOS JURÍDICOS
1 SECRETÁRIO DE AGRICULTURA
R. Cel. João Franco de Camargo, 80 - CEP 12270-000 - Jambeiro - SP - Tel.: (12) 378-1190 / 378-1451 / 378-1235 - Fax: (12) 378-1141
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ANEXO III
VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO E EFETIVO E EM COMISSÃO.
PADRÕES
Publicada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal, aos 09 de março de 2001.
A rá
Oficial Administrativo
R. Cel. João Franco de Camargo, 80 - CEP 12270-000 - Jambeiro - SP - Tel.: (12) 378-1190 / 378-1451 / 378-1235 - Fax: (12) 398-1141