| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1135 / 2001 |
| Date | 2001-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL. |
| native_id | 429 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO LEIN.º 1135, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001. Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal. JOSÉ GERALDO VASCONCELOS COELHO, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de” São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que-a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica denominada "Estrada Santa Bárbara”, trecho de'160m de comprimento e 7m de largura da estrada que tem início-na -Rodovia-dos Tamoios.e entra no Recanto Santa Bárbara, cortando o mesmo até encontrar as terras de Peter Moll. Parágrafo Único - A placa: denominativa-da Estrada Municipal de que trata o presente artigo, conterão os dizeres: “Estrada Santa Bárbara". Artigo 2º -' As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Jambeiro, 06 de Setembro de 2001. Publicada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Mtnie pál aos 06 de setembro de 2001. Darlei Oficial Administrativo R. Cel. João Franco de Camargo, 80 - CEP 12270-000 - Jambeiro - SP - Tel.: (12) 378-1190 / 378-1451 / 378-1235 - Fax: (12) 378-1141