norma nº 1176/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO 
RUA CEL. JOAO FRANCO CAMARGO, 80 - CEP 12270-000 JAMBEIRO - SP 
TEL: (12) 3978-1190/3978-1451/3978-1102/FAX-3978-1235 
LEI 1176 DE 18 DE OUTUBRO DE 2002. 
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal Infantil de Jambeiro. 
JOSÉ GERALDO VASCONCELOS COELHO, Prefeito Municipal de Jambeiro, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica denominada “Escola Municipal Infantil Maria Iracema Vieira 
Silva” o prédio localizado na Rua Major Gurgel, 100 -Centro — Jambeiro/SP. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execucdo da presente Lei correrdo por 
conta de dotação prépria do Municipio, suplementada, se necessario. 
Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor 4 partir da data de sua publicagao. 
Artigo 4° - Revogadas as disposições em contrario. 
Jambeiro, 18 de Outubro de 2002. 
Publicada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal aos 18 de 
outubro de 2002. 
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