norma nº 3/2004

C. M. JAMBEIRO
Fis.
Rubrica
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80 - Fone/Fax (12)3978. 1321 CEP 12.270-000 - Jambeiro - SP
03 DE 03 DE
Acrescenta o artigo 3º à Resolução nº03 de 16 de outubro de 2000, e
dá outras providências.
Sérgio Alves Feitosa, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal de Jambeiro
aprovou e eu promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica acrescentado à Resolução nº03, de 16 outubro de 2000, o artigo 3º,
com a seguinte redação:
“Artigo 3º - A remuneração do Presidente da Câmara e dos Vereadores do
município de Jambeiro, será alterada, toda vez que forem concedidos aumentos ou reajustes
salariais aos Servidores Públicos do Município, na mesma proporção atribuída aos padrões
de referencia”.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor em 01º de maio de 2004, revogando as
disposições em contrario.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Resolução, correram por contas de
dotações próprias, constantes do orçamento vigente”.
Sala Major Gurgel, 03 de junho de 2004.
al
TA
Á a digas
ésidente da Câmara
Registrado e Publicado no Setor de Administração da Câmara Municipal de Jambeiro em
03 de junho de 2004.