norma nº 1207/2004

Fls. “ '
R u áriaa
ARTICO1'-Será denominada "Rea Olivia Vieira de Almeida", umo das viM
púl›lice nn áreo destinada fi ccn.muçãn de casa pripulares pela Municipalidade de Jamteim, em
convênio com a Companhia de ERsem'olvimetito Habitacioml Urbano do Fstado de São Pau!o —
CDI Ili, dentrn do pmgrarna “fi0NIIO MEIF’, que tem inícioà Rua 1 do pmjeto do loteamentoe
segue atéri quadroF de prejelc numaexiensilo tota1 de 21 O,ti0me lurgurn del O,0Om,a itiia2 do
citadr› projeto, conformecmquiaucsu.
Parágrafo 1’-A especificnçõo de via públicaque receberáa denomiiuçãoa que se
refereo presenteartigo serádeFmidapor meipdeDecreto do chefedo PoderFmculivoMunicipal.
ParãgraFo 2º-A placa dcnominativc da via pública de que tratac put” deste .
orúgoconterá os seguímesdizeres: "ftusOlivia Vieiuide Almeida". .i
ARWCO2º—Asdespesas com a execução desta lei cnn-ct0c por conta de dotaç8c
r›rçamentdzio
p*A suplementada senecessário.
ARWCO3“—Esta lei enmivigor na doQ de sue publicação.
AATIGOB°-Revngzm—see;dLg›nsiç0eremcoss4üo.
'lomhe\n›,t1 de Mainde2004.