| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1210 / 2004 |
| Date | 2004-05-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| native_id | 521 |
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ARTIGO1 —l'ica rtennminado "Jardim Lncixaa Maria Almeida Machado*o
Conjunto Habitacioiul em construção peln Municipaíídode de Jainbeiro, em convênio com a
CompmhiadeDesenvolvimentof-fahitacionale lfrh:mo do E.stado de Sãn Pau!o CDHI/.localizado
no mirio du Serr;i, Município de Jarnbeiroà margem daRodovia Jo8o do Amoral Gurgel, km 22,
com 8reatotal de 53.453,45m*.
ARYICO2º—Asdespesas com a execução desta lei cnnerão porconta de dotação
wç«otcatÉria jxó{›rjy suylcm‹•rttad«se necessário.
ARTICO3º—Fetolei entra vigornn datode sua publicação.
ARTICO4'—Revogar—seasdisposições em contrário.
Jainbeiro,1 t de MaiodeDOU.