| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1218 / 2004 |
| Date | 2004-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
| native_id | 532 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
7. JAMBEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DEJ M EIRO Rua: Cel. JoãoFrancoCamargo, 80-Centro-Cep: 12.27íl-00íl - Jambeiro/SP Tel. (12) 3978.1451, 3978.1190,3978.1102-Fax: (12) 3978-1235 E-mail: pmjambeiro@uof.com,br LE 1 UE 0 DE AÇOSET)_Q0j)d2 Di8põe aobre denominação deviapública. . Joaé GeraldoVasconcelosCoelho,PrefeitoMunicipaldeJambeiro, Estado de Sào Paulo, no uso de suae atribuições legais, FAZ SABER,quea CâmaraMunicipal de Jambeiro, aprovoue elesancionae promulgaa seguinte Lei' ARTIGO 1º—Será denominada "Rua Governador Mário Covas",a via público que dfi acessoà área da consWuçãodonuvoPoatoda Polícia Rodoviária, que tem início na Rodovia dos Tamoios. km 22e segue atéencontrara EstradaMunicipal que ligao ViadutoLucinhaMendonçaà Rua Sebastião Vitorino Coelho numaextensão total de 25O,00me l0,00m delargura, Parágrafo 1‘- A especificação de via pública que receberáa denominação a que serefereo presente artigo 8erá definida por meio deDecreto do chefe do Poder ExecutivoMunicipal. Parágrafo 2º-A placadenominativada viapública de que tratao "Caput" de8te artigo oonterá os seguintes dizeres: ‘Rua Govenador Mário Covas”. AR'FIGO 2‘- Asdespesas Com aexecuçãodesta leicorrerfio por oontade dotaçãoo mentiria pr6pria, suplementada senecessário. ARTIGO3º—Esta lei entravigorna data de sua publicação. ATtTIGO 4º—Revogam—seasdiapoai$6ea em contrério. Jambeiro, 20d Agosto de 2004. José Ge doV ncelosC o defeito M ni Publicadoe Registrado no Setor de Adminietração da Prefeitura bfunicipal de Jambeiro, aos 20 de agoetode 2004. Oficial Administrativo Angéli dalin d Sila