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norma nº 1218/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1218 / 2004
Date 2004-08-20
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
native_id532

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7. JAMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DEJ M EIRO
Rua: Cel. JoãoFrancoCamargo, 80-Centro-Cep: 12.27íl-00íl - Jambeiro/SP
Tel. (12) 3978.1451, 3978.1190,3978.1102-Fax: (12) 3978-1235
E-mail: pmjambeiro@uof.com,br
LE 1 UE 0 DE AÇOSET)_Q0j)d2
Di8põe aobre denominação deviapública. .
Joaé GeraldoVasconcelosCoelho,PrefeitoMunicipaldeJambeiro, Estado
de Sào Paulo, no uso de suae atribuições legais, FAZ SABER,quea CâmaraMunicipal
de Jambeiro, aprovoue elesancionae promulgaa seguinte Lei'
ARTIGO 1º—Será denominada "Rua Governador Mário Covas",a via
público que dfi acessoà área da consWuçãodonuvoPoatoda Polícia Rodoviária, que tem
início na Rodovia dos Tamoios. km 22e segue atéencontrara EstradaMunicipal que
ligao ViadutoLucinhaMendonçaà Rua Sebastião Vitorino Coelho numaextensão total
de 25O,00me l0,00m delargura,
Parágrafo 1‘- A especificação de via pública que receberáa denominação
a que serefereo presente artigo 8erá definida por meio deDecreto do chefe do Poder
ExecutivoMunicipal.
Parágrafo 2º-A placadenominativada viapública de que tratao "Caput"
de8te artigo oonterá os seguintes dizeres: ‘Rua Govenador Mário Covas”.
AR'FIGO 2‘- Asdespesas Com aexecuçãodesta leicorrerfio por oontade
dotaçãoo mentiria pr6pria, suplementada senecessário.
ARTIGO3º—Esta lei entravigorna data de sua publicação.
ATtTIGO 4º—Revogam—seasdiapoai$6ea em contrério.
Jambeiro, 20d Agosto de 2004.
José Ge doV ncelosC o
defeito M ni
Publicadoe Registrado no Setor de Adminietração da Prefeitura bfunicipal de
Jambeiro, aos 20 de agoetode 2004.
Oficial Administrativo
Angéli dalin d Sila

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