norma nº 1227/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRO
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LEI N‘1227,DE 17 DE DEZEMBRODE2004.
Dispõesobredenominaçãodeárea publica
JOSÉGERALDOVASCONCELãSCOELMO,Prefeito Municipal delambeito,
Estadode São Patilo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, quea CâmaraMunicipal
aprovoue elesanciona e promulgaa seguinte Lei:
Art 1° - Fica denominada“Idalécio MendesPereira,á área, localizada na Rodovia
João do Amaral CrurgeJ, Kin22, Bairro da serra, destinadaa implantação de área de
circulaçãoe de lazer do Novo Conjunto Habitacional do CDHU, com ârea total de
12.97l,00m2.
Parágrafo Único—A placa denominativa de viapública que trata o “caput” deste
artigo conteráns dizeres“PraçaMunicipal de Lazer Edalécio MendesPereira”.
Art. 2°- As despesas em a execução desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, siiplementada se necessário.
ArC 2º - EstaLeientrará em vigorda datade sua publicação.
Am 3º -Revogar-se asdisposições em contrário.
Jambeiro, 17 de Dezembrode2004.
José Gera o V celos Coelho
Prefe M l
Publicadoe Registado no Setor de Administração reféÍtura Municipal de
Jarnbeiro, aos 17 de Dezembro de2004.
Aug icaAp. Idalino da Sitva
Oficial Administrativo