norma nº 3/2005

C.UI.
F)s.
JAI\CHEIRO
Decreto Legislativo n.°03 de 12 de dezembro de2005
Dispóe sobre apravaçlo dos Contas da Prefeitura
Municipal de Janibeiro, relativas ao eaercício de
Antonio Carlos Mendes da Silva, Presidente de
Camara Municipal de Jambeiro, no uso de sugs etribuiçfles legais, Faz Saber quee
CãmaraMunicipalaprovoue eleprooiulguo seguinte DECRETOLEGISLATIYO:
Artign 1" - São consideradas aprovadas as Constss da Prefeitura
Municipal de Jambeiro, referente ao exercício de 2003,à vista do parecer prcvio favorável
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
de sua publicação;
Artigo 2º-O presente Decreto Legisl8tivo, entrará em vigor na data
Artigo 3”-Revogar-seasdisposições em contrario.
SaiaMajorGurel”, em 12 de dezembrode2.005.
Antonio arosMendesdaSitva
Presidente de Cáaiara
Registradoe publicado no Setor de Administraçfln da CâmaraMunicipal de Jambeirn em
12 de dezembrode 2005