| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1792 / 2017 |
| Date | 2017-08-18 |
| Ementa | “Dispõe sobre denominar de Estrada Municipal CHICO HONORATO - JAM 492, e dá outras providencias”, |
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PREFEITURA R. CEL. MUNICIPAL DE JAMBEIRO TEL: (012) JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP 3978-2600 — FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br - LEI MUNICIPAL N2 1.792, DE 18 DE AGOSTO DE 2017. JAM “Dispde sobre denominagéo de Estrada Municipal CHICO HONORATO - 492, e dá outras providéncias”, Estado de São Paulo, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, seguinte lei: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a CHICO HONORATO”, Artigo 1° - Fica denominada como "JAM 492 - ESTRADA MUNICIPAL Varadouro, no Municipio com extensão de 2.250 metros e 05 metros de largura, localizado no bairro de Jambeiro, conforme memorial descritivo em anexo. Artigo 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotagdes próprias do or¢amento vigentes, suplementadas se necessario. as disposigdes em contrario. Artigo 3° - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas \ Jambeiro, 18 de agosto de 2017