| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1777 / 2017 |
| Date | 2017-04-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal no Município de Jambeiro "Estrada Municipal José Nelson de Siqueira ", e dá outras providéncias”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP TEL: (012) 3978-2600 — FAX: 3978-2604 admini: 10/d jambeiro.sp.gov.br —— LEI MUNICIPAL Nº 1777, DE 20 DE ABRIL DE 2017. "Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal no Município de Jambeiro "Estrada Municipal José Nelson de Siqueira ", e dá outras providéncias”. A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuicdes legais, FAZ SABER, que a Camara Municipal de Jambeiro aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a presente lei, nos seguintes termos Artigo 1° - Fica denominada como "JAM 491 - ESTRADA MUNICIPAL JOSE NELSON DE SIQUEIRA”, iniciando na Estrada Municipal Agenor Guedes, descendo com a divisa do imóvel de Jadir Gomes de Carvalho, com extensao de 64 metros por 3,90 m de largura, localizade no bairro Tapanhao, no Municipio de Jambeiro Artigo 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dotações proprias do orgamento vigente, suplementadas se necessario Artigo 3° - Esta lei entre em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as disposi¢des em contrario Jambeiro, 20 de abril de 2017 N CARLOS ALBERTO DE SOUZA PrefekflM icipal 08 MAR 2017 \ À Protocolo “ÍQ_Á/(Ú " | Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, 20 de ABRIL de 2017 —— Câmara Municipal de Jambeiro \;\.‘ ' Angélica Aparecida Idalino Oficial Administrativo