norma nº 1245/2005

C. M. JAMBEIRO
Fis. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12270-000 - )
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sima
LEI Nº 1245 DE 18 DE AGOSTO DE 2005
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA,
Excelentíssimo Prefeito Municipal de
Jambeiro, estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, em
especial as conferidas pela Lei
Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte:
ARTIGO 1º - Fica declarado de
utilidade pública a nível municipal, tendo em vista o trabalho
desenvolvido junto à comunidade local, o Instituto José Mira,
nº CNPJ 06.037.743/0001/07.
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições
Jambeiro AW Agostolde 208
Publicada e registrada no setor de ad
municipal de jambeiro aos 18 de Agosto de 2005
em contrário.
Angélica Aparecida Idalino
Ogigial Administrativa