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norma nº 1810/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1810 / 2017
Date 2017-12-11
Ementa“Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal no Município de Jambeiro Estrada Municipal Benedito Claro Moreira e da outras providencias”.
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i PREFEIT_URA MUNICIPAL DE JAMBEIRO STEL:(012) 978 2000 UPAX 782000 sammsmasinbeioss 5 M JAMBEIRO 
—— ElS A 
Rubrjg. LEI MUNICIPAL N°1810, DE 11 DE DEZEMBRO DE' 
“Dispée sobre denominacao de Estrada Municipal no Municipio de Jambeiro Estrada Municipal Benedito Claro Moreira e da outras providéncias”. 
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de Sao Paulo, FACO SABER que a Camara Municipal aprovou, e eu nos termos do inciso III do artigo 69 da Lei Organica do Municipio sanciono e promulgo a presente lei, nos seguintes termos: 
Artigo 1° - Fica denominada como "JAM 493 - ESTRADA MUNICIPAL BENEDITO 
CLARO MOREIRA - ESTRADA DO CLARINHO”, iniciando na Rodovia Julio de 
Paula Moraes, km 28, com largura de 05 (cinco) metros e 2.500 (dois mil e 
quinhentos metros) de extensdo, localizado no bairro Tapanh&o, no Municipio de 
Jambeiro. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotacoes 
proprias do orcamento vigentes, suplementadas se necessario. 
Artigo 3° - Esta lei entre em vigor na data de sua publicacdo, revogadas as 
disposicées em contrario. 
Jambeiro, 11 de dezembro de 2017. 
P T UA VS L , et e A é 

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