| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1810 / 2017 |
| Date | 2017-12-11 |
| Ementa | “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal no Município de Jambeiro Estrada Municipal Benedito Claro Moreira e da outras providencias”. |
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i PREFEIT_URA MUNICIPAL DE JAMBEIRO STEL:(012) 978 2000 UPAX 782000 sammsmasinbeioss 5 M JAMBEIRO —— ElS A Rubrjg. LEI MUNICIPAL N°1810, DE 11 DE DEZEMBRO DE' “Dispée sobre denominacao de Estrada Municipal no Municipio de Jambeiro Estrada Municipal Benedito Claro Moreira e da outras providéncias”. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de Sao Paulo, FACO SABER que a Camara Municipal aprovou, e eu nos termos do inciso III do artigo 69 da Lei Organica do Municipio sanciono e promulgo a presente lei, nos seguintes termos: Artigo 1° - Fica denominada como "JAM 493 - ESTRADA MUNICIPAL BENEDITO CLARO MOREIRA - ESTRADA DO CLARINHO”, iniciando na Rodovia Julio de Paula Moraes, km 28, com largura de 05 (cinco) metros e 2.500 (dois mil e quinhentos metros) de extensdo, localizado no bairro Tapanh&o, no Municipio de Jambeiro. Artigo 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotacoes proprias do orcamento vigentes, suplementadas se necessario. Artigo 3° - Esta lei entre em vigor na data de sua publicacdo, revogadas as disposicées em contrario. Jambeiro, 11 de dezembro de 2017. P T UA VS L , et e A é