norma nº 1751/2016

R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12,270-000 - JAMBEIRO - SP TEL: (012) 3978-2600 — FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br 
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LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 29 DE JUNHO DE 201 Fls 
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO 
Dispoe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares & Lei Orgamentaria Anual — LOA para o exercicio de 2016 e dá outras providéncias. 
A Cémara Municipal de Jambeiro aprovou, e eu, ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeifo Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orgamento vigente, nos moldes dos artigos 41, ||, 42 e 43, lli da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificagbes e fontes de recursos: 
1— CREDITOS ABERTOS: 
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO Unidade Executora: 01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS Atividade: 2.001 MANUTENCAO DO SETOR Recurso | 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas : 4.000,00 
| Orgéo: 02 SERVICO DE ADMINISTRACAC . Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRACAO GERAL Atividade: 2.004 MANUTENGAO DO SETOR Recurso_| 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 60.000,00 Recurso | 01.110 3.1.90.13.00 Obrigagdes Patronais 30.000,00 Recurso | 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita — 140, 000,00 
Órgão: 02 SERVICO DE ADMINISTRACAQ Unidade Executora: 02.02 SETOR DE ASSISTENCIA E PREVODENCIA Atividade: 0.002 ENCARGOS ESPECIAIS Í Ééíu/so ] 01.110 31.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remun e Reform 7.000,00 Recurso | 01.110 3.9.80.47.00 Obrigagbes Tributarias e Contributivas 30.000,00 
_Orgio: |02 | SERVICO DE ADMINISTRACAO Unidade Executora: 02.04 SETOR DE CONSORCIO PUBLICO - TRES RIOS Atividade: 2.007 RATEIO PARA MANUTENGAO DO CONSORCIO Recurso | 01.110 3.3.71.70.00 Rateio em part. De consorcio público | 24.000,00 Atividade: 2.008 MANUTENCAO DO SETOR - Estradas Municipais Recurso | 01.110 3.3.93.39.00 Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica ; 82.000,00 | Atividade: 2.009 MANUTENÇÃO DO SETOR — Serviços Urbanos Recurso | 01.110 3.3.93.39.00 Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica | 39.000,00 
% PREFEITURA MUNICIPAL DE J AN R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - É I TEL: (012) 39782600 — FAX: 39782604 administracao@jam) dirfspgovte 
— — 
: Órgão: 04 | SERVICOS DE EDUCAÇÃO . Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Atividade: 2.011 MANUTENCAO DO SETOR 
Recurso | 01.220 3.1.80.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 
. Orgao: 04 SERVICOS DE EDUCACAC Unidade Executora: 04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR Atividade: 2.020 MANUTENCAO DO SETOR Recurso | 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bemou Serv.para Distribuição Gratuita' 90.000,00 Recurso | 05.110 3.390.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita, 80.000,00 
: órgão: 04 SERVICOS DE EDUCAÇÃO Unidade Executora: 04.05 ; SETOR DE ENSINO MEDIO E PROFISSIONAL | Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR Recurso | 02.230 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — 70, 800,00 | 
Órgão: 05 SERVICOS DE SAUDE Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Atividadi 2.024 MANUTENCAO DO SETOR Recurso 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuigio Gratuita — 30.200,00 
Órgão: a6 SERVICOS DE PROMOCAO SOCIAL . Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Atividade: 2.027 MANUTENCAO DO SETOR Recurso | 01.510 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuigdo Gratuíta 20.000,00 
Órgão: 08 SERVICOS MUNICIPAIS Unidade Executora: 08.01 SETOT DE SERVICOS URBANOCS . Atividade: 2.032 MANUTENCAO DO SETOR Recurso ; 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 | Recurso | 01.110 3.1.90.13.00 | ObrigagGes Patronais — 10.000,00 Recurso | 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00 Recurso | 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita, _10.000,00 Recurso | 01.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00 
krérgao: |09 SERVICOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade Executora: 09.02 SETOR DE PROTECAQ AO MEIO AMBIENTE Atividade: 2.034 MANUTENCAO DO SETOR Recurso | 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo i 20.000.00 
Total dos Créditos Abertos | 877.000,00 | 
1— ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: 
Órgão: o1 GABINETE DO PREFEITO Unidade Executora: 01.01 GABINETE DO PREFEITO DE DEPENDENCIAS Projeto: 1.001 INVESTIMENTOS NO SETOR Recurso | 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 4.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - TEL. 2)3978-2600 FAX: 3978-2604 admlmimwao’aumnbe‘r’lfifi 
— — 
órgão: 02 SERVICO DE ADMINISTRACAO Lu 
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Projeto: 0.001 ENCARGOS ESPECIAIS 
Recurso | 01.110 3.1.90.91.00 Sentencas Judiciais | 3.000,00 
Recurso | 01.110 3.3.90.91.00 Sentencas Judiciais 3.000,00 
Recurso | 01.110 4.4.90.91.00 Sentencas Judiciais | 300000 
Órgão: 02 SERVICO DE ADMINISTRACAO 
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRACAO GERAL 
Projeto: 1.003 INVESTIMENTOS NO SETOR 
Recurso | 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalagbes 20.000,00 
Recurso | 01.110 4.4.90.52.00 Eguipamentos e Material permanente 5.000,00 
Orgéo: 02 | SERVICOS DE ADMINISTRACAC 
Unidade Executora: 02.02 | SETOR DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 
Atividade: 2.005 | MANUTENCAO DO SETOR 
| Recurso | 01.110 ' 3.1.90.13.00 — Obrigagdes Patronais 10.000,00 
| Recurso | 01.110 | 3.3.90.47.00 : Obrigagbes Tributarias e Contributivas 10.000,00 
Órgão: 02 SERVICO DE ADMINISTRACAO 
Unidade Executora: 02.03 SETOR DE PLANEJAMENTO 
Projeto: 1.004 INVESTIMENTOS NO SETOR 
Recurso | 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 5.000,00 
Orgéo: 03 SERVICOS DE FINANCAS 
Unidade Executora: 03.01 SETOR DE FINANCAS 
Atividade: 2.010 MANUTENGAO DO SETOR 
, Recurso | 01.110 3.1.80.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00 
Recurso | 01.110 3.1.90.13.00 Obrigagbes Patronais 8.000,00 
Orgéo: 04 SERVICOS DE EDUCAÇÃO 
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 
. Projeto: 1.006 INVESTIMENTO DO SETOR 
; Recurso | 01.220 4.4.90.51.00 Obras e Instalagbes " 10.000,00 
Recurso | 01.220 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
Orgéo: 04 SERVICOS DE EDUCACAO 
, Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Atividade: 2.011 MANUTENCAO DO SETOR 
; Recurso | 01.220 3.3.90.30.00 — | Material de Consumo 40.000,00 
Recurso | 01.220 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita | 28.000,00 
. Órgão: 04 SERVICOS DE EDUCACAO 
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Atividade: = /mm TRANSPORTE DE ALUNOS — Recursos Estado e União 
; Recurso | 05.220 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros — Pessoa jurfdica — 190.000,00 Orgéo: 04 SERVICOS DE EDUCAÇÃO 
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB 
PRFFFITURA MUNICIPAL DE JA 
JÃO FRANCO DE C, AMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBI RO -sP 
EIRO . 
TEL: (012) 3978-2600 — FAX: 3978-2604 administracao(@jambeira.sp.gov.br 
—— \ dun 
Í Projeto: - 1.007 INVESTIMENTO DO SETOR i Recurso : 02.262 4.4.90.51.00 Obras e Instalagbes 10.000,00 Recurso : 02.262 14.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
Orgéo: 04 SERVICOS DE EDUCAÇÃO Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB 
Projeto: 1.008 INVESTIMENTO DO SETOR Recurso | 02.262 4.4.90.51.00 Obras e Instalagdes 10.000,00 
Órgão: 04 SERVICOS DE EDUCACAC Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB Atividade: 2015 MANUTENCAO DO SETOR - FUNDEB 40% Recurso | 02.262 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 Recurso | 02.262 3.1.90.13.00 Obrigagbes Patronais 5.000,00 Recurso j 02.262 3.3.90.32.00 Material.Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita — 10.000,00 Recurso | 02.262 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 15.000,00 
Órgão: i os SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 
Unidade Executora: 1 04.02 SETOR DE FUNDEB 
. Atividade: 2.017 MANUTENCAO DO SETOR — FUNDEB 60% Recurso | 02.261 3.1.80.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 
Órgão: 04 SERVICOS DE EDUCACAO 
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB 
Atividade: 2.018 MANUTENCAO DO SETOR - EJA Recurso | 02.261 3.1.90.94.00 Indenizagbes Restituigbes Trabalhistas 4.000,00 
Órgão: 04 | SERVICOS DE EDUCAÇÃO 
. Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB Atividade: 2.040 MANUTENCAO DO SETOR — CRECHE FUNDEB 60% Recurso | 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 70.000,00 | Recurso | 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00 
Orgéo: 04 SERVICOS DE EDUCACAO . Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL . Projeto: 1.009 INVESTIMENTO DO SETOR | Recurso | 01.210 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 
Órgão: 04 SERVICOS DE EDUCACAO | Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MEDIO E PROFISSIONAL Atividade: 2.021 MANUTENCAO DO SETOR Recurso | 01.230 1 3.3.90.39.00 | Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica, — 12.000,00 
Órgão: 04 SERVICOS DE EDUCACAO . Unidade Executora: 04.06 SETOR DE ENSINO SUPERIOR Atividade: 2.022 MANUTENCAO DO SETOR 
Recurso | 01.230 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica| — 30.000,00 
[ Orgéo: los | SERVICOS DE SAUDE 
—— 
Unidade Executora: 05.01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE JA 'F'{a R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12,270-000 - JAMBEIRD MP-’A ! TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 admini racao@jambeitp.gp gov.or —— 
—— — m— Rubrics 
Projeto: [ 1.011 INVESTIMENTO DO SETOR Recurso | 01.310 | 4.4.9051.00 Obras e Instalagdes : 10.000,00 Recurso | 05.310 | 44905200 Equipamentos e Material Permanente : 5.000,00 
. Orgéo: [ 06 | SERVICOS DE PROMOÇÃO ] Unidade Executora: | 06.01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE . Atividade: 2.026 MANUTENCAO DO SETOR Recurso | 01.510 3.3.80.36.00 Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Fisica 5.000,00 
Orgao: 06 | SERVICOS DE PROMOÇÃO 
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Projeto: 1.013 INVESTIMENTO DO SETOR | Recurso | 01.510 4.4.90.51.00 Obras e Instalagdes : 500000 
Órgão: 06 SERVICOS DE PROMOCAO 
Unidade Executora: 06.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANCA ADOLESC. — Projeto: 1.014 INVESTIMENTO DO SETOR 
| Recurso | 01.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 
| órgão: [ 06 SERVICOS DE PROMOCAO 
Unidade Executora: | 06.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANCA ADOLESC. . Atividade: 2.029 MANUTENGAO DO SETOR 
| Recurso | 01.510 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica 3.000,00 
[ Grgéo: [ 06 | SERVICOS DE PROMOCAO 
Unidade Executora: 06.04 | CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Projeto: 1.015 INVESTIMENTO DO SETOR Recurso | 01.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 
Órgão: 06 SERVICOS DE PROMOÇÃO 
Unidade Executora: 06.04 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
| Atividade: 2.030 MANUTENCAO DO SETOR 
Recurso | 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000,00 
| Óórgão: o7 SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM 
| Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS 
Projeto: | 1.016 INVESTIMENTO DO SETOR | Recurso | 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 
[ Orgéo: o7 | SERVICOS DE ESTRADA DE RODAGEM 
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS 
Atividade: 2.031 MANUTENCAO DO SETOR 
| Recurso | 01.110 3.3.90.36.00 Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Fisica | 10.000,00 | Recurso | 01.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Jurídica: 80.000,00 
Órgão: 08 SERVICOS MUNICIPAIS | Unidade Executora: 08.01 SETOT DE SERVICOS URBANOS Projeto: 1.017 INVESTIMENTO DO SETOR 
eSS 
Recurso | 01.110 | 4.4.90.51.00 Obras e Instalagdes | 10.000,00 
= 
É PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO 
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBERO=SPoo e — 
RO | |H 
TEL: (012) 3978-2600 F 3978-2604 adminisiracao@jambeird.sp.gov.br 
| — Órgão: 08 SERVICOS MUNICIPAIS o v, 
Unidade Executora: 08.02 SETOR DE ILUMINACAO PUBLICA 
. Atividade: 2.041 MANUTENCAO DO SETOR 
| Recurso | 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — 10.000,00 
Órgão: 08 SERVICOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENCAO RURAL 
Projeto: 1.018 INVESTIMENTO DO SETOR 
Recurso | 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalagbes | 5.000,00 
Órgão: 08 SERVICOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Unidade Executora: 09.02 SETOR DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 
Projeto: 1.019 INVESTIMENTO DO SETOR - Recurso | 01.110 4.4.90.51.00 | Obras e Instalagtes . 500000 
Recurso | 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 
6@ 10 SERVICOS DE ESPORTE CULTURA E TURSIMO 
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREACAO 
Projeto: 1.020 INVESTIMENTO DO SETOR 
Recurso | 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalagbes 15.000,00 
Recurso | 01.110 | 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
Orgéo: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO. 
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 
Atividade 2.035 | MANUTENÇÃO DO SETOR 
Recurso | 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita — 10.000,00 
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA Projeto: ' 1.021 | INVESTIMENTO DO SETOR 
Recurso | 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00 
Recurso | 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
Órgª): 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO. 
. Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA 
Atividade 2.036 MANUTENÇÃO DO SETOR 
Recurso | 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas | 5.000,00 
: Recurso | 01.110 3.1.90.13.00 Obrigagbes Patronais 6.000,00 
Recurso | 01.110 3.3.90.31.00 Premiagdes Culturais, Artist. Cienfif. Despor 5.000,00 
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO Unidade Executora: | 10.03 SETOR DE TURISMO 
1.022 INVESTIMENTO DO SETOR 
4.4.90.51.00 Obras e Instalagbes 5.000,00 
Orgéo: 10 SERVICOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO Unidade Executora: 10.03 SETOR DE TURISMO | Atividade 2.037 MANUTENGAO DO SETOR . Recurso | 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 7.000,00 
í 3 PREFEITURA 
R. CEL. JOÃO 
MUNICIPAL DE JAM)BEIRO j FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12,270-000 - JAMBEIRO - SP TEL: * (012) 3978-2600 — FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br —— . " 
[33 90.36.00 | Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Fisica — 10.000,00 Í | Total dos Créditos Anulados . 877.000,00 | 
cobertos com 
Art. 2. Os Créditos Adicionais Suplementares de que trata esta Lei serão 
orçamento vigente, 
os recursos provenientes de Anulações, total e parcial, de dotações do 
cada item desta Lei. 
nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em 
Executivo Parágrafo único. Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto 
4.320/64. 
que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42, da Lei 
incluidos na programação 
Art. 3°. Os presentes Créditos Adicionais Suplementares alteram a LOA e serdo das ações contidas na LDO do presente exercicio e no PPA vigente. 
disposições em contrério. 
Art. 2. A presente lei entra em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as 
Jambeiro, 29 de junho de 2016. 
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO Prefeito Municipal