norma nº 1255/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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o
LEI N.º 1255 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre denominação das Vielas Públicas
2A E 2B localizada no “Jardim Luciana Maria
Almeida Machado”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Jambeiro, estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, em especial as
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
Eu j sanciona e promulga o seguinte:
o
. | Artigo 1º - Será denominada “vielas dos
í | Beija-flores” a Viela Pública 2A E 2B do Jardim Luciana Maria Almeida
“A Machado como consta no projeto realizado pela CDHU - Companhia de
a: Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo em anexo.
É Artigo 2º - As despesas decorrentes da
. ) execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria do Município,
suplementada, se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor á
partir da data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Jambeiro, 18 de Novembro de 2005.
Publicada e Registrada no Setor Administração da Prefeitura Municipal de
Jambeiro aos 18 de Novembro de 2005. | | x
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