norma nº 1257/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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o
LEI N.º 1257 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre denominação das Vielas Públicas
4A E 4B localizada no “Jardim Luciana Maria
Almeida Machado”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Jambeiro, estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, em especial as
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
sy saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte:
Mar
Artigo 1º - Será denominada “vielas dos
Pardais” a Viela Pública 4A E 4B do Jardim Luciana Maria Almeida Machado
como consta no projeto realizado pela CDHU - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo em anexo.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da
execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria do Município,
suplementada, se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor á
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em
contrário.
18 de Novembro de 2005.
Publicada e Registrada no Setor! de Administração da Prefeitura Municipal de
Jambeiro aos 18 de Novembro de 2005. ,
Angélic. parecida Idalino
Ofilcial Administrativa