norma nº 1258/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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Re
LEI N.º 1258 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre denominação das Vielas Públicas
SA E 5B localizada no “Jardim Luciana Maria
Almeida Machado”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Jambeiro, estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, em especial as
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte:
Artigo 1º - Será denominada “vielas dos Bem-
te-vis” a Viela Pública SA E 5B do Jardim Luciana Maria Almeida Machado
como consta no projeto realizado pela CDHU - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo em anexo.
'
e Artigo 2º - As despesas decorrentes da
f execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria do Município,
. suplementada, se necessário.
k Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor á
% partir da data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em
contrário.
18 de Novembro de 2005.
Publicada e Registrada no Setor lde ladministração da Profcitura Municipal de
Jambeiro aos 18 de Novembro de 2005.
Angélica Aparecida Idalino
+ Oficial Administrativa