norma nº 1259/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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LEI N.º 1259 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre denominação das Vielas Públicas
6A E 6B localizada no “Jardim Luciana Maria
Almeida Machado”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Jambeiro, estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, em especial as
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte:
Artigo 1º - Será denominada “vielas dos
Quero-Queros” a Viela Pública 6A E 6B do Jardim Luciana Maria Almeida
Machado como consta no projeto realizado pela CDHU - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo em anexo.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da
execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria do
Município, suplementada, se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor á
partir da data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em
contrário.
ambeiro, 18 de Novembro de 2005.
Publicada e Registrada no Setorl de Administração da Prefeitura Municipal de
Jambeiro aos 18 de Novembro de 2005.
Angélio
Gficjal Administrativa