norma nº 1305/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R.CEL. JOÀOFRANCODECAMARCiO,80- CRP 12 270-000 • JAMBEIRO- SP
TEL; (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 bMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N* 1305DE 04 DE JUNHODE2007.
Considera de interesse urbano, área de
terreno rural.
Carlos AIberto de Souza, Prefeito M unicipaI
de Ja m beiro, Estado de São Pau lo,faz saber
que a Cámara Municipal aprovou e ele
sancionae promuIgaa seguintelei:
'”’ ' Artigo 1• - Fica considerada de interesse urbano, uma área de terras
situada no Bairro do Capivari, Município de Jambeiro, Estado de São Paulo, com
530.077,64 m* assim descrita: Inicia-se no marco0 de coordenada UTM {Universal
Transversa Nercator referência SF-23-Y-D-II-3-NE-D) L422.361,73 N7.424.232,86,
daí segue 108,597m no azimute 157°51‘36” e coordenadas L422.402,65
N7.424.132,27 atéo ponto 1, daí segue 113,467m no azimute 162°49’0õ” e
coordenadas L422.436,17 N7.424.023,87 atéo ponto 2, daí segue 93,839m no
azimute 147°30’30”e coordenadas L422.486,58 N7.4Z3.944,72 atéo ponto 3, daí
segue 44,746m no azimute 204°48*58”e coordenadas L422.467,80 N7.423.904,10
atéo ponto 4,daísegue 79,061m no azimute 191°39’19”e coordenadas L422.451,83
' N7.423.826,67 até o ponto 5, daí segue 82,566a no azimute 141°33’17” e
coordenadas L422.503,17 N7.423.762,01 atéo ponto 6, daí segue4 ,421m o
azimute 167°27’08“e coordenadas L422.513,47 N7.423.715,72 atéo p nto 7, da
segue 59,69am no azimute 177°5S’07“e coordenadas L422.515,64 N7. 3.656,0
atéo ponto 8, daísegue 63,90õm noazimute 167°41’09”e coordena . 9,27
N7.423.593,62 atéo ponto 9, daí segue 118,545a no azi ute 157 03’09" e
coordenadas L422.575,48 N7.423.4B4,46 atéo ponto 10, dai scge 138 42m no
azmute 236°29’05”e coordenadas L422.459,73 N7.423.407,80 atéo pon 11, dai
segue 219,528m no azimute 231°06’07”e coordenadas L422.288,88 N7.4 3.269,95
até o ponto 12, daí segue 93,631m no azimute 297°22’35” e coordenadas
L422.205,73 N7.423.313,00 atéo ponto 1Z, daí segue 25,705a no azimute
261°37'51”e coordenadas L422.1B0,30 N7.423.309,26 atéo ponto 14, daí segue
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R.CEP. /oAorwNcoDeCAj'\4ARGO, 84- CEP 12.270-Ooo - afdDEJRO-SP
THL: (012) 3978-1190 PAX: 3978-123S EM AIL: pmjambeiro@noi.com.br
65,402m no azimute 255°03’52”e coordenadas L422.117,11 N7.423.292,40 atéo
ponto 15, daí segue 23,562m no azimute 165°03’52”e coordenadas L422.123,18
N7.423.269,64 atéo ponto 16, daí segue 16B,454m no azimute 242°02’08”e
coordenadas L421.974,39 N7.423.190,65 atéo ponto 17, daí segue 82,011m no
azimute 258°49’37“e coordenadas L421.893,80 N7.423.274,75 atéo ponto 18, daí
segue 39,062m no azimute 250°03’27"e coordenadas L421.857,22 N7.423.161,43
até o ponto 19, dai segue 78,2B2m no azimute 236°34‘53" e coordenadas
L421.791,88 N7.423.118,32 até o ponto 2D, daí segue 75,936m no azimute
355°20’33"e coordenadas L421.785,71 N7.423.194,00 atéo ponto 21, daí segue
25,175a no azimute 243°57’22”e coordenadas L421.763,09 N7.423.1B2,95 atéo
ponto 22 daí segue 8,622m no azimute Z38°56’22”e coordenadas L421.760,00
N7.423.1B2,95 atéo ponto 23, daí seque 16,538m no azimute 285°24’57” e
coordenadas L421.744,05 N7.423.195,39 atéo ponto 24, daí segue 76,367m no
azimute 29Z°53‘40”e coordenadas L421.673,70 N7.423.225,10 atéo ponto 25, daí
segue 84,199m no azimute 285°18’23“e coordenadas L421.592,49 N7.423.247,33
até o ponto 26, daí segue 33,382m no azimute 321°23’39” e coordenadas
L421.571,66 N7.423.273,41 atéo ponto 27,da1segue 89,745m noazimute 29°38’41”
e coordenadas L421.616,05 N7.423.Z51,41 atéo ponto 28, daí segue 76,633m no
azimute 40°36’S6”e coordenadas L421.665,94 N7.423.409,58 atéo ponto 29, daí
segue 76,839m no azimute 35°O2’18”e coordenadas L421.710,05 N7.423.472150 até
o ponto 30, daí segue 109,070m no azimute 53°02’18“e coordenadas L421.797,20
N7.423.538,08 atéo ponto 31, daí segue 115,522m no azimute 70°2’ 5”e
coordenadas L421.906,03 N7.423.57õ,82 atéo ponto 32, daí segue 7ô, 4m n
azimute 21°17’S6"e coordenadas L421.933,86 N7.423.648,20 atéo pont 3Z, daí
segue 19,467m no azimute 331°09’26”e coordenadas L421.924,47 N7.42 .665,25
atéo ponto 34, daísegue 51,994m noazimute 27°39’29"e coordenad ,
N7.423.711,30 até o ponto 35, daí segue 28,136m no azi ute s4°5 ’22” e
coordenadas L421.974,08 N7.423.723,23 atéo ponto 36, daí seg 53,4 2m no
azimute 22°04’57“e coordenadas L421.976,34 N7.423.776,63 atéo ponto 7, daí
segue 87,825m no azimute 13°57'31”e coordenadas L421.997,52 N7.423.861;86 até
o ponto 38, daí segue 16,932m no azimute 16°23’3q”e coordenadas L421.992,70
N7.423.877,05 até o ponto 39, daí segue 43,O60m no azimute 24°35’29” e
coordenadas L422.010,62 N7.423.916,2O atéo ponto 40, daí segue 27,911m no
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R.CCL.JOÁO£RANCODECAMARGO,BO— CEP I 2.270-000 - JAMBEfRO— SP
TEL: (012) 3978-1i 90 I•AX: 3978-1233 EMAIL:pmjambeiro@uol.com,hr
azimute 359°34’29”e coordenadas L422.010,41 N7.42Z.944,11 atéo ponto 41, daí
segue 19,739m no azimute 38°38’15”e coordenadas L422.022,74 N7.423.959,53 até
o ponto 42, daí segue 46,539m na azimute 64°03’54”e coordenadas L422.028,19
N7.424.005,75 até o ponto 43, daí segue 101,300m no azimute 51°SO’13” e
coordenadas L422.1ü7,84 N7.424.068,34 atéo ponto 44, daí segue 36,644m no
azimute 38°44’41”e coordenadas L422.130,77 N7.424.096,92 atéo ponto 45, daí
segue 50,240m no azimute 53°37’09"e coordenadas L422.171,22 N7.424.126,72 até
o ponto 46, daí segue 53,759a no azimute 56°32‘57“e coordenadas L422.216,08
N7.424.156,35 até o ponto 47, daí segue 46,191m no azimute 79°fi8’49” e
coordenadas L422.261,56 N7.424.164,39 atéo ponto 48, daí segue 121,330m no
azimute 55°38’39” atéo ponto 0,ponto inicial desta descrição, fechandoo perímetro
e perfazendo uma área total de 530.077,64 m“.
Artigo 2º - Será feita a doação pelos proprietários de um àrea de
10.000 m
2
(dez mll metros quadrados) paraa Prefeitura F1unicipal de Jambeiro
destinadaa área Institucional para implantação de equipamentos urbanose
comunitários bem comoa espaço livres de uso públicos.
Artigo3
O
-Esta Leientra em vigor na data de sua publicação, revogandas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 04 de Junho de 2007.
Ca!, los AI o. a
Prefei/ müni” a d la beio
Registradae Publicada no setorde Administração nicipal, os 04 de yunho de 2007.
*. ”” boao Luiz lxi
oficial Admi istlrÀtivo'
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