| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1321 / 2007 |
| Date | 2007-09-05 |
| Ementa | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPIVARI II |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO RUA. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP TEL: (012) 3978-1190 — e-mail: pmjombeiro@uol.com.br —m LEI .º 1321 DE O5 DE SETEMBRO DE 2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPIVARI II . CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte: Artigo 1º - Será denominada “Travessa Sansão do Campo” a via pública localizada no bairro Capivari II. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria do Município, suplementada, se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor á partir da data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Jambeiro, 05 de Setembro de 2007. Registrada e publicada no Setor de Administraggo aos 05 de Setembro de 2007.