| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1361 / 2008 |
| Date | 2008-06-05 |
| Ementa | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO, PARA O QUADRIENIO DE 2009/2012 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO n.CEL.JOAOFRAxCODsCAMARcO,80-CEP i x270-000 - JAMBsIRO- SP TELA(012)3978•1190 FAX: 3978•1235 EMAIc:prnjambciro@iiol min.br . LEI N° 1361 DE 05 DE JUNHODE2008 Fixao subsidiodo Prefeito Municipale Vice-Prefeito do Municipiode Jambeiro, parao quadriênio de 2009/2012. CARLO9 ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Jambeiro, estado de São Paulo, no uso de sUas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ 9ABER quea Cãmara Municipal aprovoue elesancionae promulgao cegUinte: Artigo 1º -O subefdio mensal do Prefeito Muniôpal de Jambeiro, paraa próxima gestâo, fica fixado em R$- 6.700,00 (Seis Mile Setecentos Reais). Artigo 2º -O subsfdio mensal do Vice-Prefeito Municipal de Jambeiro, paraa prôximagestão, fica txadoem R$- 1.340,00 (HumMile Trezentoee Quarenta Reais). Artigo 3º - As despesas decorrentes cem a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, as quais serÊie suplemenladas, se necessário. Artigo 4º - Os subeidios fixados por esta Lei tem aesegurada revisão anual, sempre na mesma data de revisto da remuneração dos servidores municipais de Jambeiro, aem distinção de índices entre ambasasrevisões.