norma nº 1329/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R.CEL- JOÀOFRANCODECAMARGO,80- CEP I 2.270-000 - JAdBEIRO - SP
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C.M JAMBEIRO
Fls.
• 2 O D 5 R DE
Dispõe sobrea alteração nos artigos 1°e 2° da Lei n^ 1171
de 20 de setembro de 2002,e dá outras providencias.
Carlos Alberto de Souza, Prefeito Municipal de 3ambeiro,
Estado de São Paulo, faz saber quea Câmara Municipal
aprovoue elesancionae promulgaa seguinte lei:
Artigo 1• -O artigo1
O
daLein•1171/2002, passaa
vigorar com a seguinte redação:
"Artigo1 - Fica inst:ituído no Município de Jambeiroo Diao
evangélico a ser comemorado anualmente no segundo
sãbado do inésde agosto’.
Artigo 2• - O artigo 2º da Lei n^1171/2002 passa a
vigorar com a seguinte redação:
publicasão.
“Artigo 2^ - A Prefeitura Municipal de Jambeiro, por
intermédio da Seção de Cultura se oórigaa colaborar com
os eventos destinos em comemoraçãoà data’.
Artigo 3• -A presente Leientrará em vigor na data de sua