norma nº 1331/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R.CEL.JOÄOFRANCODECAMAR‹3O, 80- CEP 12.270-000 - JAM13EIRO- SP
TEL:(012) 3978-1190 FAX: 3978-f 235 EívIAIL: pmjambeiro@uol,corn.br
Fls.
LEI N^1331 DE 05 DE OUTUBRODE2007.
Rub ric a
Dispõe sobrea críação dos "3ogos Estudantfs" do
Município de Jambeiro,e dá outras providencias.
CarlosA Iberto de Souza, PrefeitoM u nicipaI
de pa m beîro, Estada de Sâo Pau Io, faz sa ber
que a Câmara Nunicipal aprovou e ele
s anciona e promu Iga a seguinte lei:
Art. L^ Fica a Prefeitura autorîzada ą instituïr as "Olimpíadas Estudantls da
Cidade de Jambeiro"a serem realizadas anualmente em período de férlas escolares
(junho/julho) ser definido pela Secretar1a Nuniclpal de Esportes.
Art. 2^ Das "Olimpíadas Estudantis" poderäo participar as Escolas Estaduaise
Ptunicipais da cidade de Jambelro.
Art. 3• A regulamentaçâo, organização e coardenaçlo das "Ołimpíadas
Estudantis" serãa de responsabilidade da Secretaria de Esportes do MunicÎpio de
3ambeiro.
Art. 4• 0 Poder Executİvo regulamentará a presente lei no prazo de 60
(sessenta) dias, contadas da data de sua publicaçâo.
Art. 5^ As despesas decorrentes da execução desta łei correrão por coma de
dotações orçamentárias próprìas, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta lei entrará em vigr na data de sua publicaçâo, revagadas as
disposições em contrárìo.
ambeiro, 05 de utubro de 2Do7.
C rlos e ouz
eit Muni de m eiro
Registradae Publicada no setor de Administrasão nic1paI, as 05 de Outubro de2 07.
3oão Luiz de siq a
Adminls a