norma nº 1338/2007

P R E F E I T U R A IIU N I C I P A L D E 3 A N B E E R O
RUA. CEL. JOÃO FRANCO DE CAHARGO, 80- CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP
TEL: (D12) 3978-1190 e-mall: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N.^ 133B DE 1sDe ouzuBRODE20D7
C M
FiS.
JAM
Dispõe sobrea alteração do artigo
1 e revogao artigo6 da Lei 1311
de 21 de junho de 2007.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA,
Prefeito Municipal de 3ambeiro,
Estado de Sâo Paulo, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER,
quea Cãmara Nunicipal aprovoue
elesancionae promulgaa seguinte
Lei:
Artigo 1• - Fica alteradoo artigo 1• da Lei n° 1311 de 21 de junho de
2007, que passaa vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1^ - Fica o Poder Executivo I Municipal
autorizadoa aTienar, por doaçâo,à Fazenda Pública Estadual, para Unidade da
Policia Nilitar de Jambeiro,o imóvela seguir descrita: Rua Hilário Firmino, 47
Centro - 3ambeiro/SP, com uma á reatotal de 166,50 m-, medindo 9,00 meCros de
frente paraa RuaH ilário Firmano; 18,50 metros do lado direito de quemdaruaolha
parao terreno, conrrontando com Terminal Rodoviário Municipal; 18,5o metros do
Iado esquerdo de quem da ruaolha parao terreno, confrontando com Cozinha
Piloto Municipale 9,00 metros nos fundo confrqntando com Ginãsfo de Esportes
Mun Icipal." (NR)
Artigo 2• - Fica revogado o artigo 6º da Lei 1313. de 21 de junho de 2007
Artlgo3 -A presente Leientrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4• - Revogadas asdipo ições em contr
Tam ro, 1B Outubro de 2007.
Carlos Ib
r eito icip I
R g radae publicada no Setor deA md tra o N pal, aos 18 de Outubro de
3oão Luiz5