norma nº 1407/2009

R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP 
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am 
E PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO 
LEI Nº 1407 DE 08 DE MAIO DE 2009 
Dispõe sobre criação e denominação de praça pública 
Carlos Alberto de Souza, Prefeito Municipal de Jambeiro Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga 
a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica criada uma praça pública em área de propriedade da Prefeitura 
Municipal, localizada no Parque Municipal da Cascata com a seguinte descrição: a área 
possui 21,30 metros de frente para a Rua Whashington Luiz; 58,11 metros do lado direito 
de quem da rua olha para o terreno, confrontando com Parque Municipal da Cascata; 
50,40 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, confrontando com 
áreas particulares e 10,00 metros nos fundos confrontando com Parque Municipal da 
Cascata, encerrando uma área de 738,56 m?, conforme projeto de Levantamento de Área, 
em anexo, parte integrante dessa lei. 
Artigo 2º - Será denominada “Praça Geraldo de Souza” a praça descrita no 
artigo anterior. 
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta de dotação própria do Município, suplementada se necessário. 
Artigo 4º - Esta Lei entrará & igor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
, 08 de Maio de 2009 
Registrada e Publicada no setdj de Adkninistração Publica aos 08 de Maio de 2009 
Angélica Aparecida Idalino 
Oficial Administrativo