norma nº 1368/2008

P R E F E IT U RA M U N IC IP A L D E J A M B E IR O
1
5 a t a d o d e S â o P a U IO
C.M JANI MRO
LDESDE Nú E O SDE
DISPÕE SO8gEA ABEkTUgA DE CRÉDITO ADICIONAL UPLEMENTAR
LOAE ÂftODlFlCA AÇÔES,PROJETOS, ATIYIDADES, METASE OBJETIVOS
NO FPA- PLANO PLURIANUAL - E NA LEI DE DIkETgIZES
ORÇAMENTÁRIAS — íDO — DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARAO
EX£gCÍOIODE 2006.
CA9íOSALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de Soo Paulo, FAZ SABER qvea Cômara Municipal aprovoue elesoncionae
promulgaa seguinte lei:
Art. 1º - FiCO OUfOFizOdaa abertura de Crédito Suplementaraos orçamentos do C8mara
Municipale da Prefeitura Municipal atéo limite estabelecido para cada dotoçõo, nos
moldes dos artigos 4\, II. 42 e 43 da Lei 4.320/64. sob as segUintes classificaçõese fontes
de recursose respectivas anulaçôes de dotações
ÓRGAO: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO
UNIDADE EXECUTOBA: 02.01 SETO8 DE ADMINISTRAÇAOGERAL
PROJETO/ATIVIDADE—0.001— PRECATÓRIOSE OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS — Tesouro
27-3.3.90.91.OD.00.00-01. 110 — Sentenças Judiciais R$ I 5.000,00
PROJETO/ATIV|DADE-2.01 \- PESSOALCIVILE ENCARGOS- Tesouro
33-3,1,90.IT .00.00.00-01.I I0 -Vencimentose Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ J 0.000,00
ÓtGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.0J SETOg DE ENSII'IO FUNDAMENTAL
PROJETO/AT|V|DADE—2.021- OUTRAS DESPESAS CORRENTES— Tesouro
80-3.3.90.30.00.00.00-0J.220- /V\oteríoI de Consumo R$I0.000.00
8ó- 3.3.9D.39.00.00.00-0\.220—Outros Serv. de Terceiros - Pessoa JUridica R$ I 0.000.00
ÓBGAO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADEEXECUTORA: 04.02 SETO9 - FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE—2.024— PESSOAL C|V|LE ENCARGOS-60%
94-3.1,90.1I .00.00.00-02.2ól—Venc.e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (FunÕ.) .000,00
95-3.J .90.1I .00.00.00-02.26I—Venc.e Vantagens Fixos- Pexool Civil {Infan.j R$ 100. ,00
9ó-3.T .90.13.00.00.00-02.26\- Obrigações Patronais (Fundamental) R$ 60.0 00
97-3.\ .90.13.00.00.00-02.261- Obrigações Patronais (Infantil) R$ 30.000
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.03 5ETO9 DE ENSINO INFANL
PROJETO/ATIVIDADE—2.029— OUTRAS DESPESAS CORRENTES- Tesour
TI 4-3.3.90.39.00.00.00-0i.2i0 - Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Juridica R$I 0.000,00
P R E F E ITU RA M U N I CI PA L D E J AM B E I RO
Estado de Bão PauÏo
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÄO
2
Fls￾UNIDADE EXECUTORS' 04.05 SETOR DE EFISINO MÉDIO
PROJETO/ATIVIDADE-2.031-OUTRAS DESPESAS CORRENTES—Tesouro ROIDIİ
C®
l 18-3.3.90.30.00.00.0ß-01 .230 — Material de Consumo R$ 5.000,00
23õ-3.3.90.39.00.OD.OD-01 .230 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juïídica Rț 4.000,00
ÓRGĂO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
ŁINIDADE EXECUTORA: 04.07 SETOR DE MERENDAESCOLAR
PROJEłO/ATIVIDADE—2.034— PESSOAL CIVILE ENCARGOS-Tesouro
l 25-3.1.90.ł J.00.00.00-0ì .ì ì0-venc.e Vantagens Fixas- Pessool Civil Rț 14.000.00
ÕRGAO: 05 SERVIÇOS DESAÚDEE SANEAMENTO
UNIDADE EXECUTORA: Œ.01 SETOR DE I'UNDO MUNICIPAL DESAğDE
PROJETO/AT|VIDADE-2.037- PESSOAL CIVILE ENCARGOS-Tesouro
I 37-3.1.90.ì J.00.00.00-0ï .3l 0- Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
l 38-3.1.90.ł 3.00.00.00-0ł .310- ODrîgaçöes Pałronais
PROJETO/ATłVîDADE—2.03&- OUÏRAS DESPESAS COR9ENTES—Tesouro
l 40-3.3.90.I 4.00.00.0ß-0ì .3îŒOiórias- Pessoal Civil
PROJETO/ATIVIDADE—2.04Œ- PESSOALCIVILE ENCARGOS- PSF — Tesouro
ł zt9-3.ì .S'O.13.00.00.00-01 .31 0-ObûgaçÒesP otronais
R$ 30.000,00
Rț 80.000.00
R$ 2.000,00
Rț 20.O00,00
õesxo: o+ sEeviços reo/uoçAo sociAr
UNIDADE EXECUTORA: 06.02 FUNDOMUNICIPAL DEASSITÈNCIA SOCIAL
PPOJETO/ATIVJDADE—2.047— PESSOAL CIVILE ENCARGOS—Ïesouro
l 66-3.Ì .90.1l .00.00.00-DI .5I0 -Vencimentose VontogensFîxas- Pessoal Civil R$ 28.000,00
l 67-3.ì .90.13.00.00.00-01 .II0 —Obrigaçòes Połronois R$ 8.000,00
óeoAo: œ sŁeviçosuuŁiicipxis
UNIDADE EXECUTORA: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJEÏO/ATIVIDADE—2.055- PESSOALCIVILE ENCARGOS— Tesouro
96-3.ł.'70.1 .00.00.00-0).J 0 -Yenc. e Vontogens Fixas- Pessool Civil
l 97- 3.I .90.13.00.00.00-0).)ì0 -Obrigqçöes Patronais
R$ 30£O0DO
R$ ó0.ŒO,00
PROJETO/ATIVIDADE-2.032- OUTRAS DMPESASCORRENTES-Estodo
201-3.3.90.39.OD.00.00-02.230- OUtFos Serv. de Terceîros — Pessoo Jurídica R$ 25.000,00
ÓkGAO: 0? SEBVIÇOS DE ESPORTES, CULT E TURISMO
UN[DADE EXEOUTO8A: 09.01 SETO8 DE ESPORTESE 8ECżE ÇÄO
PROJETO/AÏIVIDADE—2.05&— PESSOALCIVILE ENCARGOS- Tesouro
208-3 1.90.1l .00.00.00-01,lî0 — Venc.e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Rț S 000,00
P R E F E IT U RA M U N IC IP A L D E J A M B E IR O
Anul dee óo Dot ao
Estado de S4o Paulo
ÓRGAO: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃOGERAL
PROJETO/ATIV|DADE—T.004- INVESTIMENTOS - Tesouro
29-4.4.90.51 .00.00.00-01.I\0 Obrase Instalações
30-4.4.90.52.00.00.00-0\.T\0 Equipamentoe Material Permanente
ÓRGÃO: 03 SE9YIÇOS DEFINANÇAS
UNIDADE EXECUTORA: 09.0J SETOE DE Ag9ECADAÇXOE CADASTRO
PROJETO/ATIV|DADE—T.005— INVESTIMENTOS - Tesouro
S0-4.4.90.52.00.00.00-0J .I T0 - Equipamentos e lv\at. Permanente
PROJETO/ATIVIDADE—2.0J4 — PESSOALCIVILE ENCARGOS- Tesouro
SI-3.T .90.1I .00.00.00-OT .\ 0 -Venc.e VantagensFixas- Pessoal Civil
52- 3.\ .90.\3.00.00.00-0\ .110—Obrigações Patronais
PROJETO/ATIVIDADE—2.0T5 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES -Tesouro
54-3.3.90.30.00.00.00-01. 110 — Material de Consumo
ÓRGÃO: 03 SERVIÇOS DEFIfiIANÇAS
UNIDADEEXECUTORA: 09.MSETOR DECONTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE—1.006— INVESTIMENTOS - Tesouro
57-4.4.90.52.00.00.00-01.1 10 — Equipamentose Mat. Permanente
ÓRGAO: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
UNIDADE EXECUTORA: 03.03 SETOB DETESOURARIA
R$
R$
3
R u b fiC 8
R$ 4.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 10.000.00
PROJETO/ATIVIDADE-2.0T8 PESSOALCIVILE ENCARGOS- TesO rO
64-3.1.90.\I .00.00.00-01 .J \0 -Vencimentose Vantagens Fixos- Pessoal Civil R$ 5.000,00
ÓeGAO: 04 SzRVIÇOS DE EDUCAçÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.01 SETOR DE ENSINO FUfgDAMENTA£
PROJETO/ATIVIDADE-2.020— PESSOALCIVILE ENCARGOS- Tesouro
75-3.1.90.04.00.00.00-0\.220- ControtoçÕo porTempoDeterminado
76-3.I .90.1I .00.00.00-OI .220— Venc.e vantagens Fixas- Pessoal Civil
77- 3.I .90.I 3.00.00.00-01.220— ObrigaçÔes Patronais
PROJETO/ATIVIDADE—2.021— PESSOALCIVILE ENCARGOS—Tesouro
82-3.3.90.32.00.00.00.0\ .220- Material para DistribuiçÕo. Gratuito
R$ 5.000,00
$ 20.000,00
R 15.000,00
R$ 10. 00.00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.M SETOk - FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE—I .00&— INVESTIMENTOS —Tesouro
92-4.4.90.51.00.00.00-02.262 Obrase I nstalaçôes R$ 55.000,00
93-4.4.90.S2.0D.00.00-D2.2ó2 EquipamentoSe Material Permanentet R$ 56.000,00
PROJETO/ATIV|DADE—2.025- PE$SOALCIV'ILE ENCARGOS—FUNDEB@R
98-3.J,90,I I .00.00.00-02,262 — Venc.e Vantagens Fixas - Pessoal Civi| :
99 3.I .90.I 3.00.00.00-02.262 — Obrigaçôes Patronais
R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
P R E F E IT U RA M U N IC I PA L D E J A M B E I RO
Eatado de São Paula
ÓRGÄO: 0Å SEBVIÇOSDE ED\JCAÇÅO
UNIDADE EXECUTOBA: 04.0Ø SETOB DE ENSINO INFANTIL
r's
PROJETO/ATIVIDADE-ï.009- INVESTMENTOS- TesoiJro
108-4.4.90.51.00.00.00-01.2J0 Obrase lnsto1oçÔes Rț ł 5.000,Œl
ï 09-4.4.90.52.00.00.00-01.210 Equipomentose Material Permanente Rț IS.000.Œł
: PROJETO/ATIVIDADE—2.028- PESSOALE ENCARGOS -Tesouro
I IO- 3.ł.90.I ł.Œł.00.00-01JI0— Venc.e Vantagens Fixas- Pessool Civil eț I 3.000.00
ìI i- 3.1.90.ï 3.00.00.00-0I Jì0 - ODrigaçöes Patronais R$ 5,000,a
PROJETO/ATIV1DADE—2.02P-OUTRASDESPESASCORRENTŒ-Tesouro
ï ï3-3.3.90C6.00.00.00-0ïCï0 - Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Flsica R$ ï0.000,00
Ó¥G&O: OF SEBVIÇOSDE EDUCAÇAO
UNIDADE EXECUTORA: 04.04 SETO8 DE ENSINO ESPECIAL
PROJETO/ATIVIDADE—2.ŒŒ-OMTRAS DESPŒASCORRENTES—Tesouro
J ł5-3.3.'?0.30.00.00.Œ}-0].240— Material de Consumo Rț
JI6-3.3.90.36.00.00.00-0ï.240-OutrosServ. de Terceiros — Pessoo Fîsica Rț 7.000.00
Jï 7-3.3.90.39.00.00.Œt-0ï.240-OułrosServ. de Terceiros — Pessoo Jurîdîco Rț 8.000,00
ÖRGAO: 04 SEBVIŞOSDE SDUCAÇÂO
UNIDADEEXECUTORA: 04.Œ SEfOR DE ENSINOãÅËD1O
PROJETO/ATIVfDADE—2.032- OUTRAS DŒPŒASCORREHTES—Estado
ï 20—3.3.90.39.00.00.00-02.230- OutrœServ. de Terceiros — Pessoa Juridica Rț 30.000.00
Ó#GÃO: OF SEEVIÇOSDE EDUCAÇÂO
\INIDADE EXECUTORA: 04.06 5ETOg DE ENSINOSUPERIOR
PROJETO/ATIVIDADE—2.033—OUTRASDKPKASCORRENTES—Tesouro
î 22-3.3.'?0.30.00.00.TO-0ł.110— Maferial de Consumo Rț 5.0Œł,00
l 23-3.3.90.3ô.00.00.00-0ï.J î0 - Outros Serv. de Terceiros— Pessoo Físico Rț 2.0Œl,0D
ÓRGÃO: Œ 5EgVIçOS DE ZAáDEE SANEAMENTO
UNIDADEEXECUTOgA: 05.01 5ETOïI DE FUNDOMUNICIPALDESAÉDE
PROJETO/ATIYIDADE—2.042- PESSOAŁCIVILE ENCARGOS—PDF
ï 52-3.1 .90.ł J.00.00.00-05.300- Venc.e Vantagens Fixos- Pessool Civil Rț 63.0Œi,00
ÓRGAO: 05 SEBVIÇOSDESAÉDEE SANE ENT
UNIDADE EXECIJTORA: 05.02 SETOR DESAN.E PBOT.AO M IO AMBI TE
PROJEfO/ATIVIDADE—1.0ï î— INVKT/VtENTCiS-Tesouro
ì 54-4.4.90.5ì .00.00.0Ü-01.1ł0 Obrose Instoloçóes
15õ-4.4.90.52.00.00.00-0ï. 110 Equipamentose Material Permon
e5 .000,00
ț ï0.000,00
P R E F E IT U RA M U N IC IP A L D E J A M
E s ta d o d e S & o P a u t e
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B E I
C.M JA W RO
ÓgGAO: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE gODA
UNIDADE EXECUTORA: 07.01 S.E.R.ME OFICINAS
PROJETO/ATIVIDADE—1.015— INVESTMENTOs - Tesouro
R ub rica
T84-4.4.90.õl ,00.00.00-01.\ \0 Obrase Instalaçóes R$ 25.000,00
I85-4.4.90.52.00.00.00-01.I DO Equipamentose Material Permanente R$\ 0.000,00
PROJETO/ATIVIDADE—2.053- PESSOALCIVILE ENCARGOS- Tesouro
18a-3..9011.OO.00CD-0Lll0-Venc.eVontogensFãos-PessoolCvil
187-31.9013.OO.00.DJ.01.llO-ObrigoçóesPohonois
ÓRGÃO: 06 S¢ltVlÇOS MI NIcIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 08.01 SETOR DESERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE-J.017—INVESTMENTOS — EsfoÕo
I93-4.4.90.52.00.00.00-05.T00 - Equipamentose Material Permanente
23ó-4.4.90.5\ .00.00.00-02.T00 - Obrase Instalações
R$
R$ 2.000,00
R$ 20.000,00
R$ I 6.D00,00
ÓRGAO: OS SEeVIÇOSMUNlclPAlS
UÍIIDADE EXECUTO9A: 08.02 SETOR DE PLANEJ.E HABITAÇIONAí
PROJETO/ATIVIDADE-I.018- INVESTMENTOS - Estado
202-4.4.90.51.00.00.00-02.100 Obrase Instalações R$ 48.000,00
PROJETO/ATIVIDADE—2.0sz—oufeAs DESPESAS CORRENTES—Tesouro
203- 3.3,90.30.00.00.00-0I.1\0 - fé\oterioI oe Consumo R$
204- 3.3.90.3ó.00.00.00-01 .110 - Outros Serv. de Terceiros— Pessoa Física R$
203- 3.3.90.39,00.00.00-01. 10 - Outros Jerv, de Terceiros - PesoaJurídico R$
ÓRGAO: 09 SERVIÇOS DE ESPORTES, CULTURAE TUeISMO
UNIDADE EXECUTORA: 09.01 SETOR DE ESPORTESE REC9EAÇÂO
PROJETO/ATIVIDADE—I.Ol 9— INVESTIMENTOS - Tesouro
206-4.4.90.ST .00.00.00-01. 10 Obrase Instalações R$ 6.000,00
207-4.4.90.52.00.00.00-0\.110 Equipamentose Material Permanente R$ 7.000,00
ÓRGAO: 10 SERVIÇOS DEAGRICUíTUBA
Uf/IDADE EXECUTORA: 10.01 SETO9 DE ABASTECIMENTOE EXTENÇÃORU8AL
PROJETO/ATIVIDADE—I.022— INVESTIMENTOS - Tesouro
226-4.4.90.52.00.00.00-0\.J10 Equipamentose Material Permanente R$ 35.000.00
PROJETO/ATIVIDADE-2.064— PESSOALCIVILE ENCARGOS- Tesouro
227- 3.I .90.1 \ .00.00.00-01.\\0 —venc.e Vantagens FixoS- Pessoal Civil
228- 3.I ,90.13.00.00.00-0\. \0 -Obrigações Patronais
R$ 13.000,00
R 4.000,00
Art. z° - O presente CrÓÓito Adicional serÕ \cobert com os recursos
provenientes de anuIa?õo total ou parcial de dotações do omo ento vigente, por
tronsposiçõo nos termos dos artigos 42e 43 do Lei 4.320/ó4, confor e discriminado em
cadoitem de tronsposiçõo desta Lei.
P R E F E IT U RA M U N IC I PA L D E J A M B E
Estado de São Paulo
6
Art. 3º - O presente Crédito Adicional altera a LOA e serÓ incluído na
programoçôodasaçôes contidas na LDO do presente exercícioe no PPA vigente.
Art. 4º -A presente lei entra em vigor no data de sua publicaçõo.
revogados asdisposições em contrório.
aroli . pare i,da de Oliveira Souza
ficial dministrativo
4A MRO