| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1369 / 2008 |
| Date | 2008-09-04 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E PPA - PLANO PLURIANUAL - DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2008 |
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DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALÀ LOA E ACIIESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA íEl DE DIBETBIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDOE NO PPA- PLANO PLURIANUAL- DO MUNICÍPIO DE JAMBEIBO PARA O EXERCfClO DEZ0¢Ig. CABLOSALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de Sõo Paulo, FA2 SABER quea CÔmoro Municipal aprovoue elesoncionae promulga a seguinte lei: Arf. 1’ - Fica autorizadoo Executivo Municipal a proceclerÔ abertura Óe Crédito Especial atéo limite estabelecido para cadadotação. nasmoldesdosartigos 4\, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificaçõese fontes de recursos QédlloAberlo Ô#GÊO: 05 SERVIÇOS DE SAÉIDEE SANEAMENTO UNIDADEEXECUTORA: 05.0J SETOk DE FUNOOMUNIOIPAíDESAúDE PROJETO/ATIVIDADE—2.03&—OUTRAS DESPESASCORRENTES—Tesouro 239-3.3.90.92.CO.00.00.01.300— Indenizaçõese Restituições R$ \ 2.500,00 óeeXo: os serviços reouoçAosocial UNIDADEEX5CUTOBA• 06.05 FUNDODO$DJREtYOS DA CgIAI'gÇA5 ADOLESCSNTS PROJETO/ATIV|DADE—2.052-OLITRAS DKPKASCORRENTES- Tesouro 240-3.I .'?0.J3.00.00.00-01,õ10—Obrigoçóes Patronais R$ 3.010,00 24J-3.3.'?0.36.00.00.00-01,510- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 2.000,00 ÓcGÃO‹ 0ô SERYIÇOSMUNICIPAIS UNIDADE EXECUTORA: 00.01 SETOR DESERYIÇOS URBANOS PROJETO/ATIVIDADE—1.017— INVESTIMENTOS— Estado 242-4.4.90.93.02.00.00-02.230— Indenizaçõese Restituições Anulaçãode ooloçao ÓBGÃO: 03 SERVIÇOS DEFINANÇM UNIDADE EXECUTORA: 03.04SETO2 DE DÍVIDAPÓBMCA PROJETO/ATIVIDADE—0.003— SETORDE DÍVIDA POBLICA-Tesouro 69-3.2.90.92.00.00.00-01.1T0 —Despesas de Exercícios Anteriores 70-4.6.90.7J.00.00.CO-0I.110—Principal da Dfvida Contr. Resgotaoo R'$16.000, R$ 2. ,X R$ 41.00000 Art. 2º -O presente Crédito Especial seró coberto com os recursos provenientes de onuloçõo total ou parcial de dotaçóas de orçamento vigente, Por tronsposiçÕo nos termos Óos artigos 42e 43 da Lei4.220/64, conforme discriminado em cadaitemde tronsposiçao aesta Lei. PARÁGkAFO fiNlCO: Os recursal constarão obrigaforTomentedo Decreto Executivoque procedera abertura do Crédito Especial. nos termosdos artigos42e 43 da Lei 4.320/64. Art. 3’ - O presente Crédito Adicional serÔ incluído na programaçõodos oçóescontidos no PPA — Plano Plurianuale na LDO — Lei ele Diretrizes OrçomentÓrias do presente exercício. Art. 4º -A presente lei entra em vagar na data de sua publicaçõo. revogadosasdisposiçôes em con4rÓrio. Carolina. pare” a de Oliveira Souza ficial Administrativo