norma nº 1564/2012

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A É D E J A M B ÍÃ “ “
E s t a d o d e S ã o P a u I o (
LEI MUNICIPAL N°1564 DE 18 DE JUNHODE20J2.
DISPOE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARAO EXERCÍCIO DE 2012,E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA,Prefeito Municipal ele JAMBEIRO, Es*adc de
Sõo Paulo, FAZ SABER quea lômara .Municipal aprovou e ele sancionoe promulgoo
seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizadoo Executivo Municipala procederÕ abertura de CréÕiio Aciiciona!
Sus!e entar, nos molaes dos artigos 4!, I, 42 e 43 da Lei 4.320/ó4, sob as seouintes
classificações e fontes derecursos:
Crédito Aberto
ÓRGAO: 02 SERVIÇOS DEADM!
NISTRAÇAO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.003-MANUTENÇÃODOSETOR
3S- 3.ü.90.39.00.00.00-OU. 110 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.006-MANUTENÇÃODO SETOR
?4- 3.3.90.39.00.00.00-01.220- Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídico
óeGão: os sERVIÇOS DESAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 05.01 FUNDOMUNICIPAL DESAÚDE
R$ 40.00C,00
PROJETO/ATIVIDADE -2.017— MANUTENÇÃODO SETOR
147- 3.3.90.39.00.00.00-01.310— Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,0G
ÓRGÃO: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃOSOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 06.02 FUNDOMUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.020-MANUTENÇÃODO SETOR
! 76- 3.3.90.39.00.00.00-01.50 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica PS 0.000,00
ÓRGÃO: 08 SERVIÇOSMUNICIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 08.01 SETOR DESERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE -2.023—MANUTENÇÃO'DOSETOR
224- 3.3.90.39.00.00.00-01.110— Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
óRcÃo: o9 SERVIÇOS DEAGRICULTURAE MEIOAMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTOE EXTENÇÂORURAL
PROJETO/ATIVIDADE —2.024-MANUTENÇÃO DO SETOR
227- 3.1.90. 1.00.00.00-0 .110— Vencimentose Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000.00
228 - 3.i .90. 3.00.00.00-01. 10 — Obrigações Pctronsis R$ 0.000,50
ÓRGÃO: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURAE TURISMO
UNIDADEEXECUTORA: 10.01 SETOR DE ESPORTES RECREAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE -2.024- MANUTENÇÃO DO SETOR
240- 3.1.90.1I .00.00.00-01. 110 — Vencimentose Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000,00
241 - 3.1.90.13.00.0000-Oi. 0— Obrigações Patronais R$ i 0.000,00
ÓRGÃO: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE. CULTURAE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 10.02 SETOR DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE -2.024- MANUTENÇÀO DO SETOR
257- 3.3.90.39.00.00.00-Oi. 10 — Outros Serv. Terceiros — Pessoc Jurídica ü$ DO.000 90
Art. 2º - O presente Crédito Adicional seró comerte corn os recursos
provenientes do Superóvit Finonceiro do exercício anterior nos termos dos artigos 42 ^.3 cla
^.320/64, conforme discriminado em cadaitem desta Le!.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constcrÕo obrigatoria e te do Decre*c
Executivo que rocecler c abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 ele Lei
.320/4*..
Art. 3º O presente Crédito Adicional sero incluído na programacúc des
ações contidas no .>PA — Plano Plurianual e ne LDO — Lei de Diretrizes Orçamen*4rias ele
prese.c.te exercício.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na clata de sua ouoiica¿so,
OO6dOS OSclisposicôes em confrório.
CARLOSALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal "
Registradae Publicada na SeçãodeAdministração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 18 de
Junho de 2012.
Silvia Helena de Toledo
Chefe da Seção deAdministração