norma nº 1573/2012

P R E F E ITU RA M U N IC IP A L D E J A M B E I RO
E s t a d o d e S ã o P a u Ie . '
LEI NUMERO1573 DE 02 DE AGOSTODE2012. _
DISPÕE SOBREA ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ
LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARAO EXERCÍCIO DE 2012,E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO. Estado de
São Paulo, FAZ SABERquea Câmara Municipal aprovoue elesancionae promulgaa seguinte lei
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64. sob as
seguintes classificaçõese fontes de recursos:
Crédito Aberto
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETORADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto. 2.003 MANUTENÇÃODO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Out. Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica ' 35.000.00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.02 SETORDA DÍVIDA PÚBLICA
Projeto. 0.003 ENCARGOSESPECIAIS
Recurso 01.110 4.6.90.71.00 Principal da Divida Contrat. Resgatado 30.000,00
Órgão: 01 CÂMARAMUNICIPAL"
Unidade Executora: 01.01 CÂMARAMUNICIPAL
Projeto: 2.029 MANUTENÇÃODOSETOR
G ' Recurso 01.110 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
Anulação de Dotação
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.008 INVESTIMENTOS
Recurso 01.310 4.4.90.51.00 Obrase Instalações“
50.000,00
10.000 00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃOSOCIAL
Unidade Executora: 06.01 FUNDOSOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Projeto. 1.009 INVESTIMENTOS
Recurso 01.510 4.4.90.52.00 Equipamentose Material Permanente 5.000.00
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E s t a d o d e S ä o P a u Io
Órgão: 06
Unidade Executora: 06.04
Projeto: 2.036
Recurso| 01.510 3.1.90.11.00
! Órgão: 07
Unidade Executora: 07.01
Projeto: 2.022
Recurso 01.110 3.3.90.39.00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
Projeto: 1.016
Recurso 01.110 4.4.90.52.00
SERVIÇOS DE PROMOÇÃOSOCIAL ”
CENTRODEREFERÊNCIA DE ASSIST. SOCIAL
MANUTENÇÃODOSETOR
Venc.e Vantagens Fixâs Pess. Civil 6.000,00
SERVIÇOS DE ESTRADADERODAGEM
S.E.R.M.E OFICINAS
MANUTENÇÃODOSETOR
Out. Serv. de Terc. — Pessoa Juridica 23.000 00
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURAE TURISMO
SETORDEESPORTESE RECREAÇÃO
INVESTIMENTOS
Equipamentose Material Permanente 6.000 00
Art. 2º -O presence Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação totale parcial de dotações do orşamento vigente, nos termos dos artigos 42e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que procedera abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei
4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercícioe no PPA vigente.
Art. 4º -A presente lei entra em vigor na data de sua publícação, revogadas as
disposições em contrário.
J BEIRO, 02 deAgosto de 2012
Registradae Publicada na Seção deAdministração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 02 de
Agosto de 2012.
Caroline Marià” Gonçalves Simões
Chefede Gabinete