norma nº 1579/2012

P R E F E IT U RA M U N ICIP A L D E J A M B E I {CO
Estado de São Paulo
LEI1.579 OE 18 OUTUBRODE2012.
DISPÕE SOBREA ABERTURADECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA PARAO EXERCÍCIO DE 2012,E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CARLOSALBERTO DESOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
São Paulo, FAZ SABERquea Câmara Municipal aprovoue elesancionae promulgaa seguinte lei
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificaçõese fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Órgão:
Unidade Executora:
Atividade.
Recurso 01.110
Órgão:
Unidade Executora:
Atividade:
Recurso 02.261
Órgão."
Unidade Executora:
Atividade.
Recurso 01.210
Órgão:
Unidade Executora:
Atividade.
Recurso 01.110
Recurso 01.110
01
04
04.02
2 011
3.1.90.13.00
04
04
GABINETE DO PREFEITO
01.01 GABINETE DO PREFEITO
2.001 MANUTENÇÃODO SETOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo
SERVIÇOSDE EDUCAÇÃO
SETORDEFUNDEB
MANUTENÇÃODO SETOR—60%
Obrigações Patronais
5.000.00
20.000 00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.03 SETORDEENSINOINFANTIL
2.012 MANUTENÇÃODOSETOR
3.1.90.11.00 Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Cii | 10 000 00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.05 SETORDEMERENDAESCOLAR
2.014 MANUTENÇÃO DO SETOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Oistrib. Gratuita 12.000,s
ri
-2
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃOSOCIAL
Unidade Executora: ' 06.03 FUNDOMUN DOSDIRDACRIANÇAE ADOLESCENTE
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃODO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentose Vantagens Fixas Pessoal Civil 5 000 00
SERV Õrgão: 6 COS DE PRO OCAO SOC L
Unidade Executora: 06.04 CENTRODEREFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade. 2.036 MANUTENÇÃODO SETOR
Recurso 05.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 15.000,00
Õrgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADADERODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M.E OFICINAS
Atividade. 2.022 MANUTENÇÃODO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Atividade 2.037 MANUTENÇÃODO SETOR-Consórcio Três Rios
Recurso 01.110 3.3.71.70.00 Rateio em particip. de consórcio público
61.000 00
40.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURAE MEIOAMBIENTE
Unidade Executora: 09.02 SETORDEPROTEÇÃOAO MEIOAMBIENTE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃODO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 30.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE,CULTURAE TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETORDEESPORTESE RECREAÇÃO
Atividade: 2.026 MANUTENÇÃODO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentose Vantagens Fixas Pessoal Civil 20 000,00
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais 5.000,00
Total dos créditos abertos ....................................................................................................... R$ 316.000,00
Anulação de Dotação:
Õrgão: | 01 | GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.02 JUNTADO SERVIÇO MILITAR
Atividade. 2.002 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentose Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.000 00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
UndadeExecutora: 02.01 SETORADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade. 0.001 ENCARGOSESPECIAIS
Recurso 01.110 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
Projeto: 1.002 INVESTIMENTOS
3.000,00
P R E F E IT U R A M
Recurso 01.110
Recurso 05.100
Atividade:
Recurso 01.110
Órgão:
Unidade Executora:
Atividade:
Recurso 01.1 10
E s t a
02
Õrgão: 02
Unidade Executora: 02.03
Atividade. 2.031
Recurso 01.110 3.1.90.11.00
Órgão: 04
Unidade Executora: 04.01
Projeto: 1.004
Recurso 01.220 4.4.90.52.00
Atividade. 2.006
Recurso 01.220 3.1.90.11.00
Atividade. 2.007
Recurso 01.220 3.3.90.36.00
Atividade: 2.032
Recurso 02.220 3.3.90.30.00
Órgão: 04
Unidade Executora: 04.02
Projeto: 1.005
Recurso 02.262 4.4.90.52.00
Atividade: 2.038
Recurso 02.261 3.1.90.11.00
Órgão: 04
Unidade Executora: 04.03
Projeto: 1.006
t Recurso 01.210 4.4.90.52.00
Õrgão: 04
Unidade Executora: 04.08
U N IC IP A L D E J A M B E I*RO
d o d e S ã o P a u Io
4.4.90.52.00 Equipamentose Material Permanente
4.4.90.93.00 Indenizaçõese Restituições
2.003 MANUTENÇÃODO SETOR
3.3.90.93.00 Indenizaçõese Restituições
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
02.02 SETORDEASSISTÊNCIAE PREVIDÉNCIA
2.004 MANUTENÇÃODO SETOR
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3
4 000 00
3 000 00
5.000,00!
32 000 00
SERVIÇOS OE ADMINISTRAÇÃO
SETORDEPLANEJAMENTO
MANUTENÇÃODO SETOR
Vencimentose Vantagens Fixas Pessoal Civil 5 000 00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETORDEENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
Equipamentose Material Permanente
MANUTENÇÃODOSETOR
12000,00
Vencimentose Vantagens Fixas Pessoal Civil t 25 000 00
MANUTENÇÃODO SETOR—Transporte de Alunos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 3.000,00
MANUTENÇÃODO SETOR—Transporte de Alunos
Material de Consumo
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETORDEFUNDEB
INVESTIMENTOS DO SETOR—40%
Equipamentose Material Permanente
6 000 00
5.000 00
MANUTENÇÃODO SETOR—EJA- 60%
Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETORDEENSINO INFANTIL
INVESTIMENTOS DO SETOR
Equipamentose Material Permanente 29.000,00
SERVIÇOSDE EDUCAÇÃO
SETORDEENSINO DE JOVENSE ADULTOS- EJA
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E J A M B E ÍR O
Atividade:
Recurso 01.220
01.220
Estado de São Paulo Í
3.1.90.11.00
Órgão: 05
Unidade Executora: 05.01
Projeto: 1.008
Recurso 01.310 4.4.90.51.00
Atividade
02.310 4.4.90.52.00
2.034
Recurso 05.300
Recurso 02.310
Órgão: 06
Unidade Executora: 06.01
Projeto. 1.009
Recurso 01.510 4.4.90.52.00
Atividade 2.019
Recurso 01.510 3.3.90.39.00
Ó gão06
Unidade Executora: 06.02
Atividade: 2.020
Recurso 01.510 3.1.90.11.00
Órgão: 06
Unidade Executora: 06.04
Projeto 1.023
Recurso 01.510 4.4.90.52.00
Atividade: 2.036
Recurso 01.510 3.3.90.39.00
Õrgão: 07
Unidade Executora: 07.01
Projeto: 1.012
Recurso 01.110 4.4.90.52.00
Atividade: 2.022
Recurso 01.1 10 3.1.90.13.00 t
4
2.033" MANUTENÇÃODO SETOR—EJA
Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15 000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00s
SERVIÇOS DE SAÚDE,
SETORDEFUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE
INVESTIMENTOS DO SETOR
Obrase Instalações
Equipamentose Material Permanente
MANUTE NÇÃODOSETOR
16.000,00
2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Gonsumo 4 000.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 3.000,00
SERVIÇOSDE PROMOÇÃOSOCIAL
SETORDEFUNDOSOCIAL DE SOLIDARIEDADE
INVESTIMENTOS DO SETOR
Equipamentose Material Permanente
MANUTENÇÃODO SETOR
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 6.000,00'
SERVIÇOS DE PROMOÇÃOSOCIAL
SETORDEFUNDOMUN DEASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃODO SETOR
Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00
SERVIÇOS DE PROMOÇÃOSOCIAL
CENTRODEREFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INVESTIMENTO DO SETOR
Equipamentose Material Permanente
MANUTENÇÃODO SETOR
5 00000
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 18.000,00
SERVIÇOS DE ESTRADASDERODAGEM
S.E.R.ME OFICINAS
INVESTIMENTO DO SETOR
Equipamentose Material Permanente
MANUTENÇÃODO SETOR
Obrigações Patronais ”
5.000,00
9.000.00
P R E
Recurso ! 02.100
Recurso 05.100
Recurso 02.100
Recurso 05.100
F E IT U R A M U N IG IP A L D E J A M B E I RO
E stadode Săo Pa ulo
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
Orgão: 09s
Unidade Executora: 09.01
Projeto: 1.014
Recurso 01.110 4.4.90.52.00
Órgão: | 09
Unidade Executora: 09.02
Projeto: 1.015
Recurso 01.110 4.4.90.52.00
Obrase Instalações
Obras e lnstalações
Equipamentose Malerial Permanence
Equipamentose Material Permanente
Equipamentose Material Permanence
“ 4 00000
1 000 00
4.000.00
1 000 00
SERVIÇOS DE AGRICULTURAE MEIOAMBIENTE
SETORDEABASTECIMENTOE EXTENÇÃO RURAL
INVESTIMENTO DO SETOR
Equipamentose Material Permanente
8.0000,00
SERVIÇOS DE AGRICULTURAE MEIOAMBIEHTE
SETORDEPROTEÇÃOAO MEIOAMBIENTE
INVESTIMENTO DO SETOR
30.000,00
Art. 2º -O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação totale parcial de dotaşões do orşamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/ö4, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÃGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que procedera abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei
4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Adicìonal altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercicioe no PPA vigente
Art. 4º -A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JAMBEIRO, 18deoutubro de 2012
•
"" CARLOSALBERTODESOUZA
Prefeito Municipal
Registradae Publicada na SeçãodeAdministração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos
0 18 de Outubro de 2012.
Caroline Maria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete