| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1580 / 2012 |
| Date | 2012-10-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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P R E F E IT U R A s MaU N d S PA PauIE JAMBÉIRO LEINÚMERO1.580 DE 26 OUTUBRODE2012. —— -” ”-- — DISPÕE SOBREA ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARAO EXERCÍCIO DE 2012,E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. CARLOSALBERTO DESOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAZ SABERquea Câmara Municipal aprovoue elesancionae promulgaa seguinte lei Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal. nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, soo as seguintes classificaçõese fontes de recursos: Crédito Aberto: Órgão: 01 Unidade Executora: 01.01 Projeto: 1.019 Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Órgão: 04 Unidade Executora: 04.01 Atividade: 2.032 Recurso 05.220 3.3.90.39.00 Órgão: 04s Unidade Executora: 04.05 _ Atividade. 2.014 Recurso 01.110 3.S.90.32.00 Órgão04 Unidade Executora: 04.06 Atividade. 2.015 Recurso 01.230 3.3.90.39.00 Órgão: 04 Unidade Executora: 04.07 Atividade: 2.016 Recurso 01.230 3.3.90.39.00 08 Unidade Executora: t 08.01 Atividade: 2.023 t Recurso 01.110 3.3.90.39.00 GÂMARAMUNICIPAL CÂMARAMUNICIPAL INVESTIMENTOS Equipamentose Material permanente 31.000,00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SETORDEENSINO FUNDAMENTAL TRANSPORTE DEALUNOS—RECURSOSUNIÃO Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 75.000,00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SETORDEMERENDAESCOLAR MANUTENÇÃODO SETOR Material, Bem ou Serviço p/Distrib. Gratuita 20.000 00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SETORDEENSINO MÉDIOE PROFISSIONAL MANUTENÇÃODO SETOR Outras Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 40 000,00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SETORDEENSINOSUPERIOR MANUTENÇÃODO SETOR Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10 000 00 SERVIÇOSMUNICIPAIS SETORDESERVIÇOS URBANOS MANUTENÇÃO DOSETOR Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica| 10 000 00 Total dos créditos abertos ....................................................................................................... R$ 186.000,00 - - y , . . ,.. - * P R E F E I T U R A M U N I C I P A Ú D E J A M B E I:RO ode E s d S a o P a u o dee Anula ão Dota ao Órgão: 01 Unidade Executora: 01.01 Projeto: 2.029 Recurso 01.110 3.3.90.34.00 Recurso 01.110 3.3.90.93.00 Órgão: 02 Unidade Executora: 02.01 Projeto: 1.002 Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Órgão: 04 Unidade Executora: 04.01 Atividade: 2.007 Recurso 01.220 3.3.90.39.00 Atividade: 2.032 Recurso 02.220 3.3.90.39.00 Órgão: 04 Unidade Executora: 04.06 Atividade: 2.015 Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Órgao: 05 Unidade Executora: 05.01 Projeto: 1.008 Recurso 01.310 4.4.90.52.00 Atividade: 2.017 Recurso 01.310 3.3.90.30.00 Recurso 01.310 3.3.90.32.00 Órgão: 06 Unidade Executora: 06.01 Atividade: 2.019 Recurso 01.510 3.3.90.30.00 Órgão: 07 Unidade Executora: 07.01 Projeto: 1.012 Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Recurso 01.130 4.4.90.51.00 Atividade. 2.022 CÂMARAMUNICIPAL CÂMARAMUNICIPAL MANUTENÇÃODOSÉTOR Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Contratação de Terceirização. Indenizaçõese Restituições SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SETORADMINISTRAÇÃO GERAL INVESTIMENTOS Equipamentose Material Permanente 20.000,00 11.000,00 15.000,00 SERVIÇOSDE EDUCAÇÃO SETORDEENSINOFUNDAMENTAL MANUTENÇÃODO SETOR—Transporte de Alunos Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 20.000,00 MANUTENÇÃODO SETOR—Transporte de Alunos Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 4.000,00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SETORDEENSINO MÉDIOE PROFISSIONAL MANUTENÇÃODO SETOR Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 2.000,00 SERVIÇOS DE SAÚDE SETORDEFUNDOMUNICIPALDE SAÚDE INVESTIMENTOS DO SETOR Equipamentose Material Permanente MANUTENÇÃODOSETOR 10.000,00 Materi&de Consumo 15.000,00 Material, Bem ou Serviço p/Distrib. Gratuita 40.000,00 SERVIÇOSDE PROMOÇÃOSOCIAL SETORDEFUNDOSOCIAL DE SOLIDARIEDADE MANUTENÇÃODOSETOR Material de Consumo SERVIÇOSDE ESTRADASDERODAGEM S.E.R.ME OFICINAS , INVESTIMENTO DO SETOR Obrase Instalações Obrase Instalações MANUTENÇÃO DOSETE-““ “ 5.000,00 5.000,00 7.000,00 P R E F E IT U R A M U N ICIP A IY D E J A M B E I'R& Estado de São Paulo Recurso 01 110 3 3 90 30 00 Materia de Consu o 100 000 0 Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURAE MEIOAMBIENTE Unidade Executora: 09.02 SETORDEPROTEÇÃO AO MEIOAMBIENTE Projeto. 1.015 INVESTIMENTO DO SETOR Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obrase Instalações Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentose Material Permanente 2.000,00 4000,00 of dos créditos anulados ................................................................................................. R$ 186.000,00 Art. 2º -O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes de Anulação totale parcial de dotaçôes do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que procedera abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64. Art. 3º - O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na programação das ações contidas na LDO do presente exercicioe no PPA vigente. Art. 4º -A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. JAMBEIRO, 26deoutubro de 2012 a GARLOSALBERTODESOUZA Prefeito Municipal Registradae Publicada na SeçãodeAdministração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 26 de Outubro de 2012. c Caroline Maria Gonçalves Simões Chefe de Gabinete