norma nº 1582/2012

-, P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E J A M B E IR O
R. CEL. JOÃOFRANCODECAMARGO, 80- CEP 12.270-000 - JAMBEIRO- SP
TEL. (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 “ EMAIL pmjambeiro@uo m br
LEIN
O
1582 DE 27 DE NOVEMBRODE2012. ' - ' “ ”
Dispóe sobre criação de Rua para novõacessoao Bairro Nossa
Senhora das Dores.
Carlos Alberto de Souza, Prefeito Municipal de Jambeiro Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABERquea
Câmara Municipal aprovoue elepromulgaa seguinte Lei.
Artigo 1º Fica criada uma Rua em área de propriedade da Prefeitura Municipal
localizada no Conjunto Habitacional Jambeiro A,no Bairro da Serra, com a seguinte descrição.
Parte de uma área de terreno situado no Bairro da Serra do Município de Jambeiro, Comarca de
Caçapava, com 400,00 tendo inicio com a Rua Waldemar Gomes deAlencare Área A dai
segue em linha reta numadistância de 30,59 metros, dai defletea esquerdae segue em linha reta
numa distância de 29,27 metros, confrontando até aqui com a Rua Waldemar GomesdeAlencar,
daí defleteá esquerdae segue em linha reta numadistância de 59,40 metros, confrontando com a
propriedade de Joaquim Sennes de almeida (atual matrícula 28.610), dai defletea esquerdae
segue em linha reta numa distância de 11,57 metros, confrontando com a Área ‘A"encerranüoa
descrição desta área, conforme projeto de Levantamento de Área, em anexo, parte integrante
dessa lei.
Artigo 2º - Será denominada Rua Maria Angélica Sennes Almeidaa Rua descrita no
artigo anterior.
Artigo 3º- As despesas decorrentes da execúção da presente Leicorrerão por conta de
dotação própria do Município, suplementada se necessário.
Artigo4
o
- Esta Lei entrará em- vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 27 Novembro de2012
— .
Carlos Alberto deeSou a ,
Prefeito Municipal “
Registradae Publicada na SeçãodeAdministração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 27 de ”Novembro de 2012
Caroline Ma”ria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete