norma nº 4/2008

CâmaraMunicipal deJambeiro
Estadode SãoPaulo
DECRETOLEflISLATIVO N° ííRóe 20de Novemhmde2008
Dispóe sobce aprovação das Contas du Prefeitura
hlunicipal de Jambeiro, relativas ao exercicio de 2(10fi.
A Mesa Dwetora da Csmara Municipal de Jambeiro, nn uso de suas
atribuições legais Faz Saber queo Plenário desta Camara Municipal aprovoue elaprornulgao
seguinte DECRETOLEGISLATIVO:
Artigo 1°- $ão consideradns aprovadas asCnntas da Prefeitura hJurucipal de
{ambeiro, referente so exercícío de 2006,à vista do Parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio
Tribunal de Contas do estado de Sao Pauln.
publicação:
Artigo 2º -O presente Decreto LegislaÓvo entza em vigor na data de sua
Artigo 3º- Revogam-se dnposições em cnntisrio.
Sala “Major Gurgel”, nos 20 de Novembrode2008
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/OSED AL DA SILVA
MBRO