| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2114 / 2023 |
| Date | 2023-12-08 |
| Ementa | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA - PMMA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO Rua Coronel Joao Franco de Camargo, 80, Centro - Jambeiro/SP Tel: (12)3978-2600 jambeiro.sp.gov.br administracao@jambeiro.sp.gov.br LEI N° 2114 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Plano Municipal de Conservagao e Recuperagao da Mata Atlantica - PMMA. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de Sao Paulo, FAQO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso III do Artigo 69 da Lei Organica do Municipio, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Pica aprovado o Plano Municipal de Conservagao e Recuperagao da Mata Atlantica - PMMA, constante no Anexo Unico da presente Lei. Art. 2° O Plano Municipal de Conservagao e Recuperagao da Mata Atlantica - PMMA sera implementado nos termos das politicas publicas definidas nas Leis Orgamentarias. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Jambeiro, 08 de dezembro de 2023. / CARLOS ALBERTO DE SOUZA Prefeito Municipal