norma nº 1/2008

Dispõe so6te alteração no artigo 13, da Resc'luçào n°04 de 06 de
dezembrode2007.
Geraldo Rodrigues de Mire, Presidente da Cemara Municipal de Jainbeiro, faz
saber, quea Câmara Municipal aprovoue elepromiilgaa seguinte Resolu‹¡óo:
Art. lº. - O arogo 15 de Que trataa Resoluçàci n°04 de 06 de dezcmb'ro de 2007
passaráa vigorar com a seguinte redaçao!
“AttigolS — Os servidores da Câmara bfuriicipal de Jamberro, que recebem mensalmente
atea importância de Rt LS(D,00 (HumMile Quinhentos Reais), terác› direitoa uma cesta
básica, inclusive os aposentados, prestadores de sen'içn, afastadc›s por motivo de doença,
licença mateinidadc ou acidente, cuja composição serfi defJda por Ato da Mesa da
Camara.
Art. 2º — f'sta Resolução entrará erri vigot na data de sue publicaçac›, retroagindo
seus efeitosa i° de fevereiro de 2008, revogadas asdisposiçóes em contrsrio.
Sala Mejoi Gurgel, 21 de fevereúo de 2008.
Geraldo Rodrigues de lvíira
Presidente da Camera