norma nº 1720/2015

P R E F E I T U R A M U N I C 1 P AL D E I A IIB E I R O
LEI MUNICIPAL N°7720DE 22DE JUNHODE2015.
Dispõe soörea abertura c/eabertura de Crédilo Adicional Suplementarà
Lei Orçamentária Anual - LOA - paraa Exercício c/e2015,e dá outras
provİdências
AL TEł\ïłAR MACHADOMENDESRIBEIRO, Prefeito de Jambelro, estado de São
Paulo, no uso das suas atribuições legais faz saberquea Câmara aprovoue elesancionae promulga
a seguinte Lei.”
Art.1° - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
segutntes classificaçõese fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Entidade2 - Câmara Munici al
Órgão: 01
Unidade
Executora:
01.01
Atividade: 2.038
Recurso 01.110 3.1.90.11.00
Recurso 01.110 3.1.90.13 00
Recurso 01.110 3.3.90.14.00
Recurso ß1.110 3.3.90.30.00
Recurso 01 110 3.3.90.32.00
Recurso 01 110 3.3.90.36.00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00
Entidade1 - Prefeitura Munici at
Or ão: 03
Unidade
Executora:
03.02
Pro”eto: 0.003
Recurso 01.110 4.6.90.71 .OO
Or äo: 06
Unidade Executora: 06.02
CÂMARAMUNICIPAL
CÂMARAMUNICIPAL
MANUTENÇÅO DOSETOR
Vencimentose Vantagens Fixas 210.000,00
Obrigações Patronais 50.000,00
Diárias — Pessoa Civil 5.000,00
Material de Consumo 35.000,00
Material, Bense Serv. De
Gratuita
Dist.
5 000,00
i
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Fisíca
Outros Serviços de
Pessoa Jurìdica
20.000,00
Terceiros -
75.000,00
SERVI OS DE FINAN AS
SETORDADÍVIDA PÚBLICA
PAGAMENTO DEPRECATÓR\O
Principal da D!vida
Contratuał Resgatado
15.000,00
SERVI OS DE PROMOÇÃOSOCIAL
SETORDEFUNDOMUN DE
PREFEITLR A MUNICIP AL DE JA MBEIRO
lt.C EL J f4.ńtJ F'R4 CŁl D E C.A II.-\kt:ìO. SO - C'EP1 2.270-0G0 - J.A4ł BEI RO -S P
Atividade: 2.027
Recurso 01.510 3.1.90.13.00
Or ão: 08
Unidade Executora: 08.01
Atividade: 2.032
Recurso 01.110 3.1.90.11.00
Recurso 01.110 3.1.90.13.00
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
Atividade: 2.033
Recurso 01.110 3.1.90.11.00
Recurso 01.110 3.1.90.13.00
Órgáo: 09
Unidade Executora: 09.02
Atividade: 2.034
Recurso 01.110 3.3.90.39.00
Órgăo: 10
Unidade Executora: 10.01
Atividade. 2.035
Recurso 01 110 . 3.1.90. 1 .00
Recurso 01.110 3.1.90.13 00
ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTEN ÃO DO SETOR
Obri ações Patronais 30.000,00
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETORDESERVIÇOS URBANOS
MANUTEN ÃO DO SETOR
Vencimentose Vantagens
Fixas
Obrigações Patronais
EXTENÇÃO RURAL
MANUTEN ÃO DOSETOR
Vencimentose Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
52.000,00
20.000,00
SERVIÇOS DE AGRICULTURAE MEIO
AMBIENTE
SETORDEABASTECIMENTOE
AMBIENTE
INVESTtMENTO DO SETOR
Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
30.000,00
10.000,00
SERVIÇOS DE AGRICULTURAE MEIO
AMBIENTE
SETORDEPROTEÇÃOAO MEIO
18.000.00
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURAE
TURISMO
SETORDEESPORTESE RECREAÇAO
MANUTENÇAODOSETOR
Vencimentose Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
, Obrigações Patronais
70.000,00
17.000,00
o at dos éditos abe os R$
67 00
Entidade2 - Câmara Municipal
Anulacão de Dotaşăo:
Ór ăo: , 01 CÀMARAMUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01 CÂMARAMUNICIPAL
A i idade 1 023 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obrase Instalações 400.000,00
q” P R E F E IT U R A MU N IC IP AL D E I A SIB E IR O
1 I
Entidade1 — Prefeitura Municipal
Ór ão: 01
Unidade Executora: 01.01
Atividade: 2.001
Recurso 01.110 3.3.90.39.00
Unidade Executora: 01.03
Atİ¥İdade: 2.003
Recurso 01.110 3.3.90.39.00
Órgäo: 02
Unidade Executora: ! 02.01
Projeto: 1.003
Recurso 01.110 4.4,90.51.00
Órgăo: ’*
Unidade Executora: 02.02
Atividade: 0.002
Recurso| 01.110 3.1.90.03.00
”Atividade. | 2.005
Recurso 01.110 3.1,90.13.00
Atividade. 2.006
Recurso 01.110 3.1.90.11 00
Órgäo: 03
Unidade Executora: 03.OF
Atividade: 7.010
Recurso 011 10 3.1 90.1 1.00
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITOE
DEPENDENCIA
MANUTENÇÄODOSETOR
Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica
PROCURADORIAJURÌDICA
MANUTENÇÃODOSETOR
Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
INVESTIMENTOS NO SETOR
Obrase Instalações
45000,00
30.000,00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO
SETORADMINISTRAÇÃO GERAL
20.000,00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SETORDEASSISTENCIAE
PREVIDÊNCIA
MANUTENÇĂO DOSETOR
Pensões do RPPSe doMi1!tar 5.000,00
MANUTENÇÃO DOSETOR
Obrigaçòes Patronais 22.000,00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO
SETORDEPLANEJAMENTO
INVESTIMENTO NO SETOR
Equipamentoe Material
Permanente
MANUTENÇÄO DOSETOR
Vencimentose Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
t SERVIÇOS DE FINANÇAS
SETORDEFINANŞAS
MANUTENÇĂO DOSETOR
Vencimentose Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
10.000,00
60.000,00
Orgão: 04 SERVIÇ.OS DE EDUCAÇAO
Unidade Executora: 04.01 t SETORDESENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: | 2.011 ! MANUTENÇAO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90. 11 00
Vencimentose Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
40 000,00
Recurso 01.220 3.3 90.39 00 | Outros Serviços de Terceiros — 35.000,00
Projeto: 1.008
, INVESTIMENTOS NO SETOR
\NFATIL
— 40%
Recurso 02.262 | 4.4.90.51.00 | Obrase Instalações 20.000,00
Atividade: 2.015
MANUTENÇAO DO SETOR — 40
0
/o
FUNDAMENTAL
Recurso 02.262 J 3 90.32.00
Atividade: 2.017
Material, Bensou
Diet.Gratuita
Serv. Para
15.000,00
MANUTENÇAO DO SETOR - 60%
INFANTIL
Recurso 02.261 3 1.90.11.00 ! F
I
X S
f2
”I
S ElVálIti2 l2
' 20 000,00
Atividade. | 2.040 MANUTENÇAODO SETOR-60%CRECHE
Recurso 02.261 3.1.90.11.00
Vencimentose Vantagens
Fixas
Recurso 02.261 3,1.90.13.00 Obrigações Patronais
30.000,00
Orgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETORDESERVIÇOSURBANOS
Projeto 1.017 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52 00
Recurso 01.110 | 4.4.90.61.00 | Aquisição deI móveis
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.02
Equipamentoe Material
Permanente
15.000,00
5.000,00
SERVIÇOS DE AGRICULTURAE MEIO
AMBIENTE
SETORDEPROTEÇAOAO MEIO
, AMBIENTE
Proeto: ; 1.019 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00
Pe
Uj
l9
M
f2 f2
O !2 Material
Órgão: 10
18.000,00
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURAE
TURISMO
Unidade Executora: 10.03 SETORDETURISMO
Projeto: | 1.022 t INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01 110 4.4.90.51.00 Obrase Instalações 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEI O
R.CEL. JOÂOFRASCODECAMARGO,80- CEP 12.270-000 - JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gahinete1nja\cbeiro.sp.go ’.br
Recurso 01.110 4.4.90.52.00
Equipamentose Material
Permanente
8.000,00,
Total dos créditos anulados ....................................................... R$ 867.000,00
Art. 2º -O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação totale parciai de dotaçfiies do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que procedera abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
Art. 3
O
- O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercícioe no PPA vigente
Art.4
o
-A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçóes em contrário.
Jambeiro, 22 de Junho de2015.
AL TEMARMACHADOMENDESRIBEIRO.
Prefeito Municipal.
Registradae Publicada na Seção de Administração da Prefe/tora Municipal de Jamóeiro, aos 32 eleJunhode2015.