norma nº 1723/2015

PREFElTURAfüUN|ClPAL DE JAfüBE!R0
R.CEL. J0Ă0 FRANCO DECAMARGO,BO- CEP 12.270—000 - JAMBEIRO - SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
s ..—
LEI MUNICIPAL N°1723 DE 02 DE JULHODE2015. f _
z ae
"CRIA CARGOSE REESTRUTURA0 QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
f/łUNICIPAL DE JøyBy/POE DÁ OUTRASPROVIDÉNCIAS”.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito de Jambeiro, estado de São
Paulo, no uso das suas atribuições legais FAZ SABERquea Câmara aprovoue elesancionae
promulgaa seguinte Lei:
ARTIGO 1ᵉ - Fica crìadoo cargo Empregos Públicos de Caráter Permanente da
Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
,ssessor Geral do CRAS
VAGAS NÚMERODEHORAS
01 ł 40hsSEMANAIS
SALÁRIO
RS2.286,68
ARTIGO 2-° - Fica alteradoo numero de vagas nos cargose Empregos Públicos de
Caráter Permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
Técnico em Educaçäo Fisica
Eletricista
VAGAS
i02
°
NÙMERODEHORAS
30hsSEMANAIS
40hsSEMANAIS
SALÁRIO
R$2098,35
R$ 1721,60
ARTIGO 3-" -0 AnexoI da Lei Municipal n-° 1.709/15, passará fazer parte integrada da
presente lei com a devida criação de cargoe alteraçăo no numero de vagase revogando as
disposiçoes em contrario:
ANEXOI
EMPREGOSPÚBLICOSDE CARÁTER PERMANENTE
DENOMINAÇÃO
AgenteAdministrativo
AgenteAdministrativo- Procon
Agente de Vigilán¢ia em Saúde
Ajudante Geral
Almoxarife
Assessor Geral do CRAS
Assistente Social
Auxiliar de Consultório Dentário
Atendente
Auxiliar de Controle Inferno
Auxiliar de Cozinha
Augi liar de Eøfermagem
Bibliatecá rio
Borracheiro
N° DE
VAGAS
15
1
1
45
2
2
2
8
1
10
9
1
1
SALÁRIOEM R$
R$1.470,63
R$1.470,63
R$ 1.354,95
RŞ 794,28
R$ 968,47
R$ 2.286,68
R$ 2.286,68
R$ 1.031,26
R$ 794,2B
R$ 1.470,63
R$ 794,28
R$ 1.3S4,9S
R$ 2.358,04
RS 905,70
Braçal
Carpinteiro
Coveiro
P R E FE IT U R A MU N IC IP A L D E JA MB E
R.CEL.JOÃOFRANCO DECAMARGO,80- CEP 12.270-000 - JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
Dentista —20 horas semanais
Diretor de escola
Eletricista
Encarregado de Recursos Humanos
Encarregado da Seçâo de Cadastroe Tributos
Encarregado de Artesanato
Encarregado de Cozinha
Encarregado de Obras
Encarregado de Padaria
Enfermeiro
ESCriturárioI
Escriturário III
Farmacêutico
Fisioterapeuta — 30 horas semanais
Fiscal de Posturase Estética Urbana
Fiscal de Tributose Posturas
Fonoaudiólogo — 20 horas semanais
Inspetor de Alunos
Instrutor de Fanfarra
Gari
Lançador
Mecânica
Mecânico de Maquinas Pesadas
Médico—20 horas semanais
Mtdico Plantonista
MeioOficial Pedreiro
Monitor Escolar
Motorista
MotoristaI
Motorista ii
Motorista III
Motorista IV
Nutricionista — 30 horas semanais
OfiCial Administrativo
Oficial de Escola
Operadorde Máquinas Pesadas
Operadorde Rola Campactador
Padeiro
PedreiroI
Pedreiro ii
Procurador Municipal — 20 horas semanais
Professor de Educaçâp Infantil
Professor de Ensino FundamentalI
S0
1
2
1
2
1
l
l
2
1
1
6
5
3
1
2
2
1
1$
1
6
2
1
3
7
2
2
13
S
11
S
4
3
8
1
5
1
18
38
JAMBE
FTs.
R u ne
R$794,28
R i.igi,s3
R$ 794,28
R$ 3.775,06
R$ 4.241,52
R$ 1.721,60
R$ 2.286,68
R$ 2.286,68
R$ 1.596,19
R$ 1.596,19
R$ 1.596,19
R$ 1.596,19
R$ 4.69D,72
R$ 905,70
R$ 1282,33
R$ 3.049,18
R$ 3.228,23
R$ 2.286,68
R$ 2.286,68
R$ 1.597,81
R$ 842,92
R$ 1.380,85
R$ 794,28
R$ 2.286,68
R$ 1.719,30
R$2.662,50
R$ 5.720,11
R$ 6.073,05
R$ 842,92
R$ 794,28
R$ 1.067,11
R$ 905,70
R$ 1.031,25
R$ 1.156,78
R$ 1.596,19
R$ 2.396,73
R$ 1.B83,14
R$ 1.47Q,61
R$ 1.972,81
R$ 1.972,81
R$ 1.156,69
R$ 905,70
R$ 1.093,99
R$ 3.685,40
R$ 2.067,4B
R$ 2.067,48
P REFE ITU RA MU N ICI PAL D E JA MB EIR
Professor de Ensino Fundamental II
Professor FundamentalSuplência
Psicôlogo —20 horas semanais
Psicopedagogo —20 horassemanais
Secretário- Conselho tutelar
Secretário
Secretário de Escola
Secretário JSM
Técnico de Educação Física — 30 hs
Técnico Agrícola
Técnico de Segurança do Trabalho
Tratorista1
Tratorista li
Veterinário — 40 horas semanais
Vigilante
Agente Comunitário de Saúde (40H)
Auxiliar de Enfermagem (40H)
Dentista (40H)
Enfermeiro (40H)
Médico (40H)
R. CEL. JOÃO FRAHCODECAMARGO,80- CEP 12.270-000 - JAMBEIRO- SP C . M
TEL: (01zIz yg-z600 FAX: 3978-2604 .)
PROGRAMASAÚDEDA FAMILIA— PSF
DENOMINAÇÃO
36
3
1
3
1
4
3
1
10
J>MBEIRO
Ru ft
13,75 h/aula
R$ 1.407,57
R$ 2.286,68
R$ 2.286,68
R$ 1.282,30
R$ 2.286,68
R$ 2.286,68
R$ 1.282,30
R$ 2.098,35
R$ 1.596,19
R$ 2.302,74
R$ 1.031,26
R$ 1.156,78
R$ 4.232,59
R$ 794.28
N^ DE SALÁRIO EM
VAGAS R$
is )) Rç1.o7g,9t
5 R$ 1.354,95
2 Rs 4.gss,17
2 R$4.690,72
2 R$ 10.723,42
ARTIGO 4+-O Anexo ll da Lei Municipal n-° 1. 709/15, passará fazer parte integrada da presente lei,
revogando asdisposições em contrbrio:
ANEXOII
CARGOSDEPROVIMENTOEM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
Assessor Assisténcia Social
Assessor de D1reçâo Escolar
Assessor de Gabinete
Assessor Pedagógico
Assessor Educacional
Coordenador Equipe de inspetor de Alunos
Coordenador do Setor de Ambulâncias
ChefeAdministrativo Programa Saúde daFamília
Chefe de Manutenção dasEstradas Rurais
Chefe de Manutenção deVias Urbanas
Chefe da Seçào de Administração
Chefeda Seçâo de AssuntosJurídicos
Chefeda Seçào de Comunicaçãoe Imprensa
Chefeda Seçâo de Merenda Escolar
N^ DE VAGAS SALARiOEM R$
1
2
4
2
1
R$2.286,68
R$ 2.914,39
R$ 1721,72
R$ 2.600,52
R$ 3.228,Z3
R$ 1.237,49
RS 1.237,4g
R$ 2.600,52
R$ 2.070,64
P$ 2.070,64
R$ 2.600,52
R$ 4.232,60
R$ 2.600,52
R$ 1.721,72
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E JA M B E I
R. CEL.JOÃO FRANCO DECAMARGO,80- CEP 12.270—000 - JAMBEIRO- SP
TEL! (012) 3978-260D FAX: 397B-2604
Chefe de Seção Manut.das Estradas Rurais
Chefe de Manutenção deVias Urbanas
Chefe da Seçâo de Administração
Chefe da Seção de Cadastroe Tributos
Chefe da Seção de Cu1turae Turismo
Chefe da Seção de Agric. Abast.e MeioAmbiente
Chefe da Seção de Esportese Lazer
Chefe da Seçãode Limpeza Urbana
Chefe da Seção de DesenvolvimentoSocial
Chefe da Seçao de Recursos Humanos
Chefe da Seçâo de Serviços Municipais
Chefe da Seção de Finanças
Chefe da Seção do Programa Saúde daFamília
Chefe de Gabinete do Prefeito
Chefe da Seçào de Educação
Chefe da seção de Obras
Chefe da Seçlode
Chefe da Seçâo de
Chefe de Controle
Diretor de Escola
Saúde
Transportes
Interno
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
R$2.070,57
R$2.600,52
R$ 2.600,52
R$ 2.600,52
R$ 4.232,59
R$ 2.600,52
RS1.721,72
R$ 2.600,52
R5 3.797,68
R$ 2.600,52
R$ 3.797,68
R$ 3.542,11
R$ 3.797,68
R$ 3.342,11
RS 4.232,59
RS 3.542,11
R$ 2.600,52
RJ 3.797,68
R$ 3.228,23
ARTIGO 5º- Fica extintoo cargo de Assessor Geral do CRAS de provimento em comissão, quando da
posse do servidor no cargo de Assessor Geral do CRASdeprovimento efetivo.
ARTIGO 6^- As despesas com execução da presente Lei correrão por conta de recursos próprios e/ou
vinculados constantes do orçamento municipal, suplementados, senecessário.
ARTIGO7º- Esta Leientra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.
Jambeiro, 02 de julho de 2015.
Registradae Publicada na SeçãodeAdministração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 02 de julho de 2015.