norma nº 2119/2023

é : Prefeitura Municipal de Jambeiro
LEI NÚMERO 2119 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NÚMERO 2100 DE 27 DE
JUNHO DE 2023 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAMBEIRO,
ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA
A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS CONTIDOS NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI 4.320/64
E NA LEI 101/2000, FICAM ALTERADOS OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — L.D.O. —
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, COM OS VALORES ESTABELECIDOS EM CONSONÂNCIA COM A Ler
DO PLANO PLURIANUAL.
ARTIGO 3º - OS DEMAIS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 2100 DE 27 DE JUNHO DE
2023, PERMANECEM INALTERADOS.
ART. 4º - A PRESENTE LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
JAMBEIRO, 20 DE DEZEMBRO DE 2023.