norma nº 1591/2012

P R E F E ITU R A M U N IC IP A L D E J A M B E IR O -
R. CEL. JOÃO FRANCO DECAMARGO, 80- CEP 12.x70-00G - JAM8EIRO - SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235. EMAIL: pmjambeiro@uou.coo+.br
LEI N° 1591 DE 07 DE DEZEMBRODE2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTARÀ LEIORÇAMENTÁR!A
ANUAL - LOA PARAO EXERCÍCIO DE 2012, E DA
OUTRASPROVIDÊNCIAS
Carlos Alberto de Souza, Prefeito Municipal de
Jambeiro Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER quea Câmara Municipal
aprovoue elepromulgaa seguinte Lei:
A rt. lº - Fica autorizadaa abertura deC rédito AdicionalS up1e naentar
ao orcamento da Prefeitura Municipal. nos moldes dos artigos 41. I, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classificaçõese fontes de recursos:
CréditoA berto:
Órgão:
UnidadeE xecutora:
Ai!idade
Recurso 0 1.1 10
Órgão:
U nidadeE xecutora:
A tiv idade:
Recurso 0I.1 10
Atividade:
Recurso 0l.1 10
Atividade:
Recurso 01.1 10
Órgão:
Un idadeE xecutora:
A tiv idade:
Rec urso 0 l. 220
Órgão:
U nidadeE xecutora:
Ativ idade:
Recurso 0 I.1 10
Recurso 0ô.1 10
Órgão:
U nidadeE xecutora:
Ativ idade.
Recurso 0 1 .5 10
02.01
2.003
3.3.90.36.00
02
02.02
0.003
4.6.90.7 1.00
0.005
3.1.90.91.00
0.006
3.1 .90.91 .00
04
04.01
2 006
3.3 . 90. 39.00
04
06.02
02 SERVIÇOSDE ADMIN ISTRAÇÂO
SETORADMINISTRAÇÃOGERAL
MANUTEXÇÂODOSETOR
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
SERVIÇOSDEA DM1N ISTRAÇÀO
SETORDAD IVIDA PÚBLICA
ENCAR GOSESPEC1A IS
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Precatório — José Milton Donizete Pereira
Sentenças Judiciais
Precatório — Helenita Monteiro
Sentenças Judiciais
SERVIÇOSDE EDUCAÇÃO
SETORDEENSiNO FUN DAMENTAL
1A1UTE1ÇÂO DOSETOR
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
SERVIÇOSDEED UCAÇÃ O
04.05 SETORDEME RENDAESCOLAR
MANU TENÇÀODO SETOR
Material. Bem ou Serviço p/Distrib.G ratuíta
, M aterial. Bem ou Serviçop/D istrib.G ratuíta
06 SERVIÇOSDE PROMOÇÃOSOCIAL
4000J(
FLNDO UNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.020 Tt.+Ü TE1ÇÀODOSETOR .
539039.00 O : osS¢r›icos de Terceiros — Pessoa Juridica
1 0.000.0()
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E JA M B E IR O
Órgão:
UnidadeE xecutora:
.Ativ idade:
Recurso 01.5 10
Ór•qão:
U nidadeE xecutora:
Ativ i dade
Recurso 0 1.1 10
Órgão:
U nidadeE xecutora:
Atividade:
Recurso 0I.1 10
Órgão:
UnidadeE xecutora:
Projeto:
Recurso OI.1 10
R. CEL. JOÃOFRANCO DECAMARGO, 80- CEP 1 2.270-000 - JAMBEIRO-1
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pm/ambeiro@uol com br”
06 SERVIÇOSDE PROMOÇÃOSOC1AL
06.03 FUN DO MU N DOS D IR DA C R IAN ÇA E A DOL ESC ENTE
2.021 M AN UTENÇÀO DO SETOR
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Tu-rceiros — Pessoa Jurídica
07 SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM
07.01 S.E.R.M.E O F ICIN AS
2.037 MAN U TENÇÀO DO SETOR - Consórcio TrêsR tos
3.3.71.70.00 Rateio em participação. õe Consórcio Público
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
09 SE RV IÇOS DE AG RICU LTURAE ’\4 EIO .A '\1BIE II L
t 09.02 | SETORDEPROTEÇÃO AO MEIOA.VBIENTE
2.025 MAT UTENÇÀODO SETOR
10 SERVIÇOSDE ESPORTE,CU LTURAE TLR ISMO
10.01 SETORDEESPORTESER ECR EACÂO
l.016 lN VESTIMENTOSNO SETOR
4.4.90.51.00 Obrase Instalações
Total dos creditos abertos ....................................................................................................... R$ 2 l 9.865,8d
A nulacáo de Dotação:
Órgão:
U nidadeE xecutora:
Atividade:
Recurso 0l .510
0 l .5 10
01.510
Órgâo:
U nidadeE xecutora:
Projeto:
Recurso 0l.1 10
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PessoaJ urídica
J.()0().U()
06 SERVIÇOSDE PROMOÇÃOSOCIAL
06.04 CENTRODEREFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIASOC AL
2.036 MAT UTENÇÀODO SETOR
07 SERVIÇOSDE ESTRA DASDE RODAGEM
07.01 S.E.R.M E OFIC1N AS
1.012 INVESTIMENTODOSETOR
4.4.90.51.00 Obrase Instalações
4.4.90.52.00 Equipamentose Material Permanente
Ó rgão: | 08
UnidadeE xecutora: 08.01
SE RV IÇOS MUN1C1PAIS
SETORDE SERVIÇOS URBANOS
3.000.0t)
4.000.00
Ativ idade:
Recurso 05.100
01.100
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L O L JA IVIb b I K
TEL: (012) 3978-I19G FAX: 3^78-123.S EMAIL. ITlj6MD6i"CAU0•.Ü?M.3
t I .026
4.4.90.5 1.00
4.4.90.5 1.00
Órgão: 09
U nidadeE xecutora: 09.01
Projeto: l.0 14
Recurso 0l.1 10 4.4.90.52.00
Atividade. 2.024
Recurso 01.1 10 3. 1.90.94.00
Órgão:
U nidadeE xecutora:
Projeto:
Recurso 0I.1 10
A tiv idade:
.Recurso 0 I.1 10
1 0
1 0.02
1 .017
4.4.90.52.00
2.027
3.3.90.39.00
OBRAS DE REFORMA E R E\’ITAÚ.!¿..\C1t Ü \ › ”
A LM E IDA GI L E .M ER CADOMUNICTP.4L
Obrase lnstalações
Obrase Instalações
INV EST1 MENTODOSETOR
Equipamentose Material Permanente
MAN U TENÇÀO DO SETOR
Indenizaçõese Restituições Trabalhistas
SERVIÇOS DE AGRICULTURAE !\1EIO .xV Bi ESTE
SETORDEA BASTECIMEATOE EXTE ÜÇÂORLR.IL
SERVIÇOSDE ESPORTE,CU LTLR4 E TLR IS\IO
SETORDE CULTURA
INVESTEMENTODOSETOR
Equipamentose M ateríal Permanente
MAN UTEUÇÃO DO SETOR
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Total dos créditos anulados................................................................................................... R$ 2 19.863,85
Art. 2º -O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos
pro enientes de Anulação totale parcial de dotações do orçamento vigente. nos termos
dos artigos 42e 43 da Lei 4.320/64. conforme discriminado em cada item desta Lei
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente de
Decreto Executivo que procedera abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42
da Lei 4.320/64.
Art. 3º -O presente Crédito Adicional alteraa LOA e sera inclriídti na
programação dasações contidas na LDO do presente exercícioe no PPA vigente.
Art. 4‘ - A presente lei entra em igor na data de sua pub!icacão.
revogadas asdisposições em contrário.
Jambeiro, 07 de Dezembro de2012.
Prefeito Municipal de Jam iro
Registradae PuDlicada na SeçãodeAdministração da Prefeitura Municipal de Jarffbeiro, aos 07 de Dezembro de
2012
Caroline Maria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete