norma nº 1728/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R.CEL. JOÃOFRANCODECANtARGO. 80- CEP 12.270-000 - UI BEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao jambeiro.sp.gov.bt
LEI MUNICIPAL N^ 1.728, DE 09 DE SU TEII/IBRO DE 2015.
Dispõe sobrea Abertura de Crédito Adicional
Suplementar à Lei Orçamentária Anual -
LOA parao Exercicio de 2015e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Jambeiro aprovou, e eu, AL TEMAR MACHADO
MENDESRIBEIRO, Prefeito Municipal, sancionoe promulgoa seguinte Lei.”
Art.1—° Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificaçõese fontes de recursos.
I - CRÉDITOSABERTOS:
Orgão: 02
Unidade Executora.' 02.01
Atividade.' 2.004
Recurso 01.110 3. 1.90. 11.00
Recurso 01.110 3.3.90.32.00
Orgâo.'
Unidade Executora:
Atividade:
Recurso 01.110
Orgão.'
Unidade Executora.'
Atividade:
Recurso 01.230
Recurso 02.230
Orgão:
Unidade Executora:
Atividade:
Recurso 01.230
Orgão:
Unidade Executora:
Arivicfac/e:
Recurso 01.310
Recurso 05.310
04
04.04
2.020
3.3. 90.32.00
04
04.05
2.02f
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
04
04.06
2.022
gg gpggg
05
05.OU
2.025
6. f. 90. RJ. OO
3. 1.90.13.00
SERVIÇOSDE ADMINISTRAÇAO
SETORADMINISTRAÇAO GERAL
MANUTENÇAODO SETOR
Vencimentose Vantagens Fixas
Material, Bem ou Serv, para Distribuição
Gratuita
S6RV/ÇOSDE EDUCAS
AO
SETORDEMERENDAESCOLAR
MANUTENÇAO DO SETOR
Material, Bem ou Serv'. para Distribuição
Gratuita
SERVIÇOSDE EDUCADAO
SErORDEENSINOMEDIOE PROFISSIONAL
MANUTENÇAODO SETOR
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Outros Se/viços de terceiros - Pessoa
Jurídica
SER VIÇOSDE EDUCAÇAO
SETORDEENSINOSUPERIOR
MANUTENÇAODO SETOR
Outros Serviços óe Terceiros — Pessoa
Jur(dica
SyRV’/ÇOSDE SA UDE
S/27*OR DE FUNDOMUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇAO DO SETOR- PSF
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
56.000,00
50.000,00
20.000,00
190.000,00
119.000,00
6.000,00
30.000,00
18.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R.CEL. JOE\O FR.SUCO DE CA41ARGO. 80- CEP I 2.270-000 -J ALtBEIR.O — SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 197g-2ó0-t administracno@jombeiro.sp.go›’.Sr
Orgão.' 10 SER VIÇOSDE ESPORTE, CULTURAE TURISMO.
Unidade Executora.' 10.02 SETORDECL/L7URA
Atividade 2.036 MANUTENÇAO DO SETOR
Recurso 01.110 3 1.90 11 00 Vencimentose Vantagens fixas
Recurso 01.110 3,3.90.39.00
Oufros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
19 000,00
55,000,OO
rora/ dos CréditosAbertos ................................................................................................. R$ 563.000,00
II — ANULAÇÃODEDOTAÇÕES:
Orgão: 01 GABINETEDO PREFEITO
Unidade Executora: 01.01 GABINETEDO PREFEITO DE DEPENDENCIAS
Projeto: 1.001 \ INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 4.4 90.52.00 ! Equipamentose bafer/a/permanente
Ati'vidade.’ 2. 001 MANUTENTEOR O OOS
Recurso 01.110 3.3.90. 30.00 Material de Consumo
Orgão: 02
Unidade Executora: 02.02
Atividade: 2.005
Recurso 01.110 3. 1. 90. 13.00
Recurso 01.110 3.3.90. 47. 00
SER VIÇOS DEA DMINISTRASAO
SETORDEASSISTENCIAE PREVIDENCIA
MANUTENÇAO DO SETOR
Obrigaçôes Patronais
Obrigações Tributáriase Contri'butivas
Órgão: 03 SER VIÇOSDE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.01 SETORDEF-IHAHÇAS
Atividade: 2.010 MANUTENÇAO DO SETOR
Recurso 01.110 3. 1. 90. J3.P0 Obrigações Patronais
Recurso 01.110 J.3 90.35.00 Serviços de Consultoria
Orgão: 04 SER VIÇOSDE EDUCADAO
Unidade Executora: 04.01 SETORDEENSINOFUNDAMENTAL
Projeto. 1.006 INVESCIMENTODO SETOR
Recuso 01.220 4.4.90. 51. 00 Obrase Instalações
Recurso 01,220 4.4.90.52.00 Equipamentose Material Permanente
Atividade. 2.011 MA NUTENÇAO DO SETOR
Recurso 01.220 3 1.90. 11.00
\/encimentose Vantagens Fixas
Civil
8. 000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
7. 000,00
30.000 00
10.000,00
- Pessoal
›‹.000,00
Atividade: 2.0f2 TRANSPORTEDEALL//\/OS- Recursos Decendial
Recurso 01.220 3.3 90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — PessoaFísica 2.000,00
Recurso 01.220 3.3.90.39.00
Atividade: 2.013
Recurso 05.220 |' 3.3 90. 36. 00
Recurso 05.220 3.3. 90. 39. 00
Outros Serviços de terceiros —
jurídica
Pessoa
88.000,00
TRA ESPORTEDEALUNOS— Recursos Estadoe União
Outros Serviços
Física
de Terceiros — Passoa
3. 000,00
Outros Serviços de
j'uridlca
Terceiros - Pessoa
›60.000,00
Orgão: 04 SER VIÇOSDE EDUCAÇAO
Unidade Executora: | 04. 02 SETORDEFUNDEB
Projefo: t 1.007 INVESTIMEdTODOS ETOR
Recurso 02.262 4.4.90.51.00 Obrase Instalações
Atividade: 2.016 TRANSPORTEDEALUNOS—40%-
Recurso 02.262 | 3 3 90 30 00 Material de Consumo
Recurso 02.262 3 3.90.39.00
Outros Serviços oe Terceiros — Pessoa
jurídica
10.000,00
15,000,00
2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
k. CEL. JOÀOFRASCODEC1k1ARGO. 80- CEP 12.270-000 - JAKIBEIRO - SP
TEL: (012) 3978-2r00 FAX: 3978-2604 administracao Ombeiro.sp.Rev.br
Orgâo: 04
Unidade Executora: 04.04
Atividade: 2.020
Recurso 02.230 3.3.90.32.00
Recurso 05.1'f 0 3.J.90.32.00
Orgão, 05
Unidade Executora: 03.DI
Atividade: 2.024
Recurso 05.310 3.3.90.32.00
Orgáo: 09
Unidade Executora.’ 09.01
Projeto: 1.018
Recurso 01.110 4.4. 90. 51. 00
Orgâo: 10
Unidade Executora: 10.01
Atividade.’ 2.035
Recurso 01.110 3. 1. 90.11,00
Orgão.’ 10
Unidade Executora.' 10.02
Projeto: 1.021
Recurso 01.f 10 4.4.90.5J.P0
Recurso 01.110 4.4.90. 52. 00
SERV/ÇOSDE EDUCADAO
SETORDEMERENDAESCOLAR
MANUTENÇAO DO SETOR
Material,Bem ou Serv.para Oisfr/buiçáo
Gratuita
10.000,00
SER VIÇOS DE SAUDE
SETORDEFUNDOMUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇAODO SETOR—Recursos ESladoe União
Material,Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita
INVESTIMENTO OO SETOR
Obrase Instalações
45.000,00
SERVIÇOSDE AGRICULTURAE MEIOAMBIENTE
SETORDEABASTECIMENTOE EXTENÇAORURAL
10.000,00
SERVIÇOSDE ESPORTE CULTURAE TURIS/I/fO
SyrORDEESPORTESE RECREAÇAO
MANUTENÇAODO SETCiR
Vencimentose Vantagens Fixas - Pess
))) I9.000,00
SER VIÇOS DE ESPORTE,CULTURAE TURISMO
SETORDECL/L7U'RA
INVESCIMENTODO SETOR
Obrase Instalações
+oIJiDamenfose Material Permanente
8.000,00
8.000,00
Orgão: 10 SERVIÇOSDE ESPORTE, CULTUPAE TURISMO
Unidade Executora: 10.03 SETORDETURISMO
Atividac/e | 2.037 MANUTENÇAO DO SETOR
Recurso 0J 110 3 3 90.93.00 | Indenizaçõesa Restituições 15.000,00
Toi‘al z/os CréditosAnulados..,..,.................,............................................,........................ RS 563.000,00
Art. 2º.O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação totale parcial de r/otações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42e 43
da Lei 4. 320/64, conforme discriminado em cada iiem desta Lei.
Parágrafo único. Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que procedera abertura do Crédito Adiciona/, nos termos dos artigos 42, da Lei
4.320/64.
Art. 3—. O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercícioe no PPA vigente.
Art. 4°.A presente lei entra em vigorna data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 09 de setembro de 2015.
AL TEfI/IAR CHADO MENDESRIBEIRO
Prefeito Municipal