norma nº 1730/2015

PREFElTURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
LElMUNICIPAL N°—1.730,DE 30 DESE TEMBR0 DE2015.
Dispõe sobrea Criação de Unidade Orçamentária
Executora e AõertUra de Créd/to Adicional
Especial à Lei Orçamentária Anual - LOA e
acrescer›ta Ações. Proj”etos, Ativi'dades. Metase
Obje/ivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias LOO
parao exercicio de 2015e no Piano Plurianual -
PPA 2015/2017
A Câmara Municipal de Jambeiro aprovou, e eu. AL TEMAR MACHADO
ãfEń/OES RIBEIRO, Prefei'to Municipal, sancionoe promo/toa seguinteL ei.”
Art.1- Fica criada no Planejamento Municipala Unidade Executors 08.02—
Setorde //tzminaçâo Pûblica.
Art.2”- Fica autorizadoo Poder Executivo Municipala procederà abertura de
Crédito Especial atéo limite estabelecido para as dotações, nos moides dos artigos 41, II, 42 e
4S, III da Lei 4.320/64, sob as seguintes classifìcaçõese fontes de recursos:
I - CRÉDITOA BERTO:
Orao: 08 SERVIŞOS MUNICIPAIS
Funçao 25
Sub-Funçăo 752
Energia
Ener ia Elétrica
Unidade Executora: 08.02 US OR DE ILUI¥IINAÇAO PUBLICA
Projeto: t 1.040
Recurso , 01 110
Atividade:
Recurso 01.110
Aquisiçäo de Equipamentos de interesse do Setor de
4.4.90.52.00 Equipamentose Material Permanente
2.041
3.3.90. 39. 00
lluminaçào
Serviços
J uridica
462
Manutençäo de Açöes parao Desenvolvimento n3 Area de
20.000,00
Pública
de Te ofei Pes
f
Totaldo CréditoAöeHo..............................................................................................,........ R6 482.000,00
II - ANULAÇÂODEDOTAÇÔES.’
Orgao: 10 SERVIÇOSDE ESPORTES, CULTURAE TURISMO
Unidade Executora: ' 10.ß1 SETORDEESPORTES
Função 27
Sub-Funçăo ÿ812
D sportoe Lazer
D s o o Comunit o
Projeto: | 1.034 ' Construção de Piscina Age ecida
ecurso 5 00 , 4 4.90.5 .00 , Obrase Tnstataçöes
Recurso 01.100 | 4.4.90 51, 00 Obrase Instalações
243 750,00
173.250
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Or"ao: 03
Unidade Executora: 03.01
Pro"eto: 1.005
Recurso 01.110 4.4.90.52
Or ão: 04
Unidade Executora: 04.02
Pro'eto: 1.008
Recurso 02.262 4.4.90. 52. 00
Or ao: 07
Unidade Executora: 07.01
Pro eto: 1.016
Recurso 01.110 4.4.90.51.00
Projeto: 1.037
Recurso | 02.100 | 4 4 90.51 00
Orgão: 09
Unidade Executora: 09.02
Projeto: 1.019
Recurso 01.110 4.4.90.51.00
SERVIÇOS DE FINANÇAS
SETORDEFINANÇAS
INVESTIMENTO DO SETOR
E ui amentose Material Permanente
SERVI OS DE EDUCAÇAO
SETORDEFUNDEB
INVESTIMENTO DO SETOR
Equipamentose Material Permanente
SERVIÇOSDE ESTRADAS DERODAGEM
S.E.R.M.E OFICINAS
INVESTIMENTOS NO SETOR
Obrase Instala ões
INVESTIMENTOS NO SETOR
Obrase Instalações
5.000,00
20 000,00
10.000.00
SERVIÇOSDE AGRICULTURAE MEIOAMBIENTE
SETORDEPROTEÇAOAO MEIOAMBIENTE
INVESTIMENTO DO SETOR
Obrase Instalações 15.000,00
Totaldos Créditos Ano/ados .............................................................................................. R$ 482.00P,0O
Art. 3—”.O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos proveni”entes
de Anulações, totale parcial, de dotações do orçamento vipenfe, nos termos dos artigos 42e
43 da Lei 4.320/64. conforme discriminado em cada item desta Lei.
Parágrafo único. Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que procedera abertura do Crédito Adicional. nos termos dos artigos 42, da Lei
4. 320/64.
Art. 4^. O presente Crédito Adici'onal altera a LOA e será incluído na
programação das açõescontidas na LDO do presente exercicioe no PPA vigente.
Art. fi°.A presente lei entra em vigorna data de sua publicação. revo‹:Iadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 30 de setembro de 20T5.
AL TEMAR MACHADOMEJVDESRIBEIRO
Pre/eito flfunicipal