norma nº 1732/2015

P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E J A M B E IR O
R. CEL. JOÃO FRANC OECAMARGO,80- CEP 12.270-000 - JAMBEIRO — SP
TEL: (0T2) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:jurídico@jambeiro.sp.gov.br
LE/ MUN/CfPAL№ 1.732, DE 29 DE OUTUBf2O DE2015.
Dispõe sobrea Abertura de Créditos Adicionais
Especiaisà Lei Orçamenfãr/a Anual— LOA parao
exercicio de 2015e dáoutrasprovidências
A Câmara Municipal de Jambe/ro aprovou, e eu. ALTEMAR MACHADO
MENDESR/BE/RO, Prefeito Municipal, sancionoe promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizadoo Poder Executivo Municipala procederà abertura de
Créditos Adicionais Especiais no Orçamento atéo limite estabelecido para dotação, nos moldes
dos artigos 41, Il, 42 e 43, III da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificaçõese fontes de
recursos:
I - CR/2O/7OS ABERTOS:
Órgão: 01 CÂMARAMUNICIPAL.
Unidade Executora: 01.01 CÂMARAMUNICIPAL
Atividade. 2.038 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.1 10 3.3. 90. 49. 00 Auxílio - Transporte
Órgão: 04
Unidade Execorora: 04.Of
Projeto: 1.006
2.500,00
SERVIÇOSDE EDUCAÇÃO
SETORDEENSINOFUNDAMENTAL
Xtqtzisição de Móveis, Equipamentose rea/ização óe oóras
destinados ao EnsinoFundamental.
Recurso 05.200 4.4. 90. 9J lndeni'zaçõese Restituições
õ• ão: 04 seRviÇosoe eoucAcÃo
Unidade Executora: 04.02 SETORDEMERENDAESCOLAR
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃODOSETOR
Recurso 05.f 10 3.3.90. 93 Indenizaçõese Restituições
Totalóos Cr&ditos ooerzos ................................... ............................................................
13.000,00
40.000,00
PREFEITURA 8üUN|C!PAL DE JAfüBElRO
R. CEL. JOÃO FRANCO uECAMARco,go- cEP 12.270-000 - AMBEIRO— sP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:jurídico@jambeiro.sp.gov.br
il - nsui›ipJlo oz oorxçõEs:
gã 01
, Unidade Executora: 01.01
Atividade: 2.038
Recurso , 0f J 0 3.3.90. 39. 00
Órgão: 02
Umidade Executora: 02.0?
Atividade: 1.003
e u s 01.11D 4,4.90.52.00
CÂMARAMUNICIPAL
CÂMARAMUNICIPAL
MANUTENÇÃODO SETOR
Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
SERVIÇOSDEADMINISTRAÇÂO
SETORDEADMINISYRAÇÃO GERAL
INVESTIMENTOSDO SETOR
Equipamentose Material Permanente
Órgão: 04 SERVIÇOSDE EDUCAÇÂO
Unidade Executora: 04.03 SETORDO ENSINOINFANTIL
Projeto: 1.009 /NVESTJMEN7OSDO SETOR
Recurso 01.210 4.4.90,52.00 Equipamentose Material Permanente
2. 500.00
5 000,00
9.OOO,00
Órg5o: 07 SERVIÇOSDE ESTRADASDERODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.if.E OF/C/NIS
Projeto: 1.016 INVESTIMENTODO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.5J.00 Obrase instalações 5.000,00
Recurso 01.130 4.4, 90.51.00 Obrase Instalações 7. 000,00
Proy
eto: J.037 CONSTRL/ÇAO DA PO/VTEESTRADA STACRUZ-JAM030
Recurso 0J.00 4.4.90.5f.00 ,' Obrase /ns/a/ações 7.000.00
Ó á S V ÇOS S CU UR S
t/nidacfe Executora: 10.03 SETORDETURISMO
Atividacfe: 2.037 /UANUTENÇÃODO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90. 93 Indenizaçõese Restituições
Órgâo: 04 SERVIÇOSDE EDUCAÇÃO
L/nidade Executora: 04.01 SETORDEENSINOFUNOAMENTAL
Atividade: 2.aii uaaurENÇÁODO SETOR
5. 000,00,
Recurso 01.220 3. 1. 90. 11.00 Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil voo o0
Total dos CréditosAnulados.. s s
Arf. &. O presente Crédito Especial será coberto com os recursos provenientes
de Anulação, lois/e parcial, de óotaçoes d'oorçamento vig'enfe, nos termos dos a/Y/gos 42e
43 da Lei #. 320/64, conforme discriminado em cadaitem des/a Lei.
Parágrafo único. Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo gue procedera abertura dos Créditos Adicionais, nos /errr/os dos artigos 42, da Lei
4.320/64.
P R E F E ITU R A M U N I C!P A L D E JA M B E I RO
R.CEL, JOÂOFRANC.J DE CAMARGO,80— CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP
TEL:{012} 397B-2600 FAX: 5978-2604 EMAIL:juridica@jarnbeiro.sp.gov.br
Art. 3-”. O presente Crédito Especial será incluído na programação das ações
contidas no PPA — Plano Plurianuale na LDO — Lei de diretrizes Orçamentárias do presente
exercício.
Art. 4-”.A presente lei entra em vigorna data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 29 de outubro de 2015.
Pre/eifo fl unicipaI