norma nº 1733/2015

P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E J A M B E IR O
R. CEL. JOÃO FRANC“. DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX! 3978-2604 EMAIL:jurídico@_jambeiro.sp.gav.br
LEI f\IIUNICIPAL N”—1.733, DE 29 DE O U TUB RO DE 2015.
Dispõe sobrea Abertura de Créditos Adicionais
Suplementaresà LeiOrçamentária Anual — LOA
para o exercicio de 20J5 e dá oL/tras
providências.
A Câmara Municipal de Jambeiro aprovou, e eu, ALTEMAR MACHADO
MENDESRIBEIRO, Prefeito Mon/cipa/, sancionoe promulgoa seguinte Lei.
Art.1º Fica autorizadoo Poder Executivo Municipala procederà abertura de
Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento vigente, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e
43, III da Lei 4.320/64. sob as seguintes classificaçõese fontes de recursos:
I - CRÉDITOSABERTOS.
Ôrgão: 02
Unidade Executora: 02.0’/
SERVIÇOSDE ADMINISTRAÇÂO
SETORADMINISTRAÇÃO GERAL
Orgão: 04 SERVIÇOSDE EDUCAÇAO
Unidade Executora: 04.04 SETORDEMERENDAESCOLAR
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
opt. e u 1103.3.90.32.00 Material, Bem ou Se/v. para Distribuiqâo Gratuita 90.00O,”0O
Recurso 05.110 3.3.90.32.00 /Uateria/, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita , 40.000,00
Órgâo: 05 SERVIÇOSDE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE
Ativicfarfe: , 2.0z3 MANUTENÇÃODO SETOR
ecrso 1 0 3. 1, 90. 11.00 \/encimentose Vantagens Fixas
Recurso 01.310 3. 1. 90. 13.00 ' Obrigações Patronais
Recurso 01.310 J.J.90.JO. 00 Material de Consumo
Õrgão: 05
Unidade Executora: 05.02
SERVIÇOSDE SAÚDE
100.000,00
40.000,00
22 000,00
CONSÓRCIOINTERALTO DO VAIEDO PARAiaA -
CONSAVAP
P REFEITURA MUNICIPAL DE JA MBEIRO
R. CEL. JOÁOF RANCi. DE CAMARGO,80- CEP 12.270-000 - JAMBEJRO - SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX. 3978-2604 EMAIL:juridica@jambeiro.sp.gov.br
Atividade:
Recurso 01.310
2.039
3.3.71. 70.00
Orgáo: 08
Unidade Executora: 08.Ok
Atividade: 2.032
Recurso 01.110 3. 1. 90. 13.00
Recurso 01.110 3.3. 90.30.00
Recurso 01.110 3.3. 90.39.00
MANUTENÇÃO DO SETOR
/?afeio em participações de cons. público 10.000,00
serviçosMuaicieAis
SErORDESERVIÇOSMUNICIPAIS
MANUTENÇÃO OO SETOR
Obrigações Patronais 20.000,00
Galeria/ de Consumo 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoajurídica 40.000,00
o a o C é i e
II - ANULAÇÃOOEOOFAÇÕES:
Órgáo: 01
Unidade Execofora: 01.01
Atividade: 2.o0f
Recurso 01.110 3,190.13.00
Recurso \ 01. 110 3.1.90. 94. 00
Rerorso 01.110 3.3.90. 14.00
Órgão: 01
Unidade Executora: 01.03
Projeto: 1.002
Recurso 01.110 4.4.90. J2. 00
Unidade Execorora: 01.03
Atividade: 2.005
Recurso 01.110 3.1.90.11.00
Órgâo.” 02
Unidade Exect/fora' 02.Of
Atividade.° 0.001
Recurso 01.110 3.3. 90. 91. 00
Recurso 01.110 4.4. 90. 91. 00
Órgão.” | 02
Unidade Executora: 02.01
Atividade: 1.003
Recurso 01.110 4.4.90.52 00
Órg5o: 02
Unidade Executora: 02.01
Ativizfaóe: 2.004
Recurso 02.100 3.3.90. 93
Recurso 05.100 3.3.90. 93
GAB//\/EL6 DO PREFEITO
GABINETEDO PREFEITODE DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃODO SETOR
Obrigações Patronais
Indenizações Restituições Trabalhistas
Diárias- Pessoal Civil
GABINETEDO PREFEITO
PROcURADORiA uníoicA
INVESTIMENTODO SETOR
Equipamentose Material Permanente
GABINETEDO PREFEITO
PROCURADORiacuníoicA
MANUTENÇÃO DO SETOR
Vencimentose Vantagens Fixas
SERVIÇOSDE ADMINISTRAÇÃO
SETORDEAOãff/\//STRAÇÁOGERAL
ENCARGOSESPECIAIS
SentençasJudiciais
Sentenças Judiciais
SERVIÇOSDEADMINISTRAÇÃO
SETORDEADMINISTRAÇÃOGERAL
INVESTIMENTOSDO SETOR
Equipamentose Material Permanente
SERVIÇOSDE ADMINISTRAÇÃO
SETORADMINISTRAÇÃOGERAL
/\4A/VL/DE/\/ÇÃO DO SETOR
Indenizaçõese Restituições
Indenizaçõese Restituições
5.000,00
4.000,00
2.000,00
3.000,00
6.000,00
4 000 0g
4.000,00
10.000,00
7.000,00
4.000,00
P R EFE IT U R A MU N IC IP A L D E J A M B E IR O
R. CEL. JOÃO FRANC DECAMARGO, 80— CEP 12.270-00D - JAMBEIRO- SP
TEL: {012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:juridico@jambeiro.sp.gov.br
Recurso 05,100
Ôrgão:
Unidade Executora.
Atividade:
Recurso 01.110
Órgão:
unidade Executora:
Atividade:
Recurso 0J.f f0
Recurso 0J,f f0
Ôrgão:
Unidade Executora:
Atividade:
Recurso 01.110
Órgão:
Unidade Executora:
Atividade:
Recurso 01 220
Recurso 01.220
Recurso 05.200
Órgâo:
Unidade Executora:
Atividar/e:
Recurso 01 220
Recurso 01.220
Atividade:
Recurso 01.220
Orgão:
Unidade Executora:
Projeto:
Recurso 02.262
Recurso 02.262
Atividade:
Recurso i' 02. 26 1
Atividade:
Recurso 02.262
Recurso 02.262
Ativid'az/e:
Recurso 02.261
4.4.90. 93
02
02.02
3.3.90. 47. 00
02
02.02
2.005
3. 1. 90. 13.00
3.3. 90.4 7.00
03
03.02
0.003
4, 6.90. 71. 00
04
04.01
1.006
4.4. 90 Li1. 00
4.4. 90. 52. 00
4.4. 90. 51 00
04
04.Of
2.011
3. 1. 90. 11.00
3. 1. 90. f3.00
2.0J2
3.3. 90.39.00
lndeni'zaçõese Restitui'ções
SERVIÇOSDE ADMINISTRAÇÃO
SETORDEASSISTÊNC/AE PREVIDÊNCIA
ENCARGOSESPECIAIS
Obrigações Tributáriase Contributivas
SERVIÇOSDE ADMINISTRAÇÃO
SETORDEASSISTÊNCIAE PRE VIDÊNCIA
MANUTENÇÃO DO SETOR
Obrigações Patronais
Obrigações Tributáriase Contributivas
SERVIÇOSDE FINANÇAS
SETORD»oívio» Púaric»
PAGAMENTODEPRECATÓRIO
Principal da Dívida Contratual Resgatado
SER VIÇOSDE EDUCAÇÃO
SETORDEENSINOFUNDAMENTAL
IN\/ESTIMENTOSDO SETOR
Obrase /nsfa/ações
Equipamentose Material Permanente
Obrase Instalações
04.02
1.008
4.4. 90. 51. 00
4.4.90. 52. 00
2.014
3. 1. 90. 11.00
2.015
3.3.90. 14.00
3.3.90.36.00
2.040
3. 1.90. 11.00
4.000,00
12.000,00
5. 000,00
5. 000,00
6.000,00
8. 000.00
10.000,00 ,'
4. 000,00
SERVlcos DE EoucaçAo
SETORDEENSIHOFUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Ci'vil 70.000,00
Obrigações Patronais 15.o00,00
TRANSPORTEDEALUdOS—Recursos Decendial
Outros Serviços de Terceiros — Pessoajuridica 15.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR00 FUNDEB
INVESTIMENTOSDO SETOR
Obrase Instalações
Equi'pamentose Material Permanente
MANUTENÇÃODOSETOR
10.000,00
10.000,00
Venci'mentose Vantagens Fi'xas - Pessoal Civil 40. 000,00
MANUTENÇÃODOSETOR
Oidrias —Pessoal Civil 4 000,00
Outros Serviços de Tercei'ros — Pessoa Fisica 3. 000,00
MANUTENÇÃODOSETOR
Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Ciy// 10.000,00
P R E FE IT U R A M U N IC IP A L D E JA M B E IR O
R. CEL. JOÃOFRANK'* DE CAMARGO,80— CEP 12.270-D00 - JAMBEIRO — SP
TEL: (012) 3978-260D FAX: 3978-2604 EMAIL:jurídico@jambeiro.sp.gov.br
Órgáo: 04
Unidade Executora: 04.03
Pro/elo: f.009
Recurso 01 210 4 4 90.51 00
Recurso 0J.210 4.4. 90.52.00
Orgão: 04
Unidade Executora: 04.06
Atividade: 2.022
Recurso 01.230 3.3.90.30.00
Recurso 01.230 3.3.90.39.00
Órgâo.° 05
Unidade Executora: 05.0Y
Atividade: 2.024
Recurso 05.310 3.3.90.30.00
Recurso 05.310 3.3.90.32.00
Órgão: 06
Unidade Executora: 06.01
Ativid'ad'e: 2.02ó
Recurso 01.510 J.3.90. J2. 00
Õrgáo: 06
Unidade Executora: 06.02
Projeto.” 1.013
Recurso 01.510 4,4.90.51.00
Recurso 01.510 4.4.90.52.00
Ativiz/aóe: 2.027
Recurso 01.510 3.3.90.36.00
Órgão: 06
Unidade Exect/rora: 06,03
Projeto: 1.014
Recurso 01.5 10 4.4.90. 52. p0
Órgâo: 06
Unidade Executora: 06.04
Projeto: 1.015
Recurso 01.510 4,4,90.52.00
Órgão: 07
Unidade Exect/rora: 07.01
Pro/elo: 1.016
Recurso | 01.110 4.4.90.52.00
Atividade: 2.03s
Recurso 01 110 3.3. 90.36 00
SERviçosoe eovcAçÂo
SETORDO ENSINOINFANTIL
INVESTIMENTOSDO SETOR
Obrase Instalações
Equipamentose Material Permanente
15.000.00
20.000,00
SERVIÇOSDE EDUCAÇÃO
SETORDO ENSINOSUPERIOR
MANUTENÇÃODO SETOR
/\bateria/ 0e Consumo 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoajurídica 5.000,00
SERV/ÇOSDE SAÚDE
SETORDEFUNDOMUNICIPALDE SAUDE
MANUTENÇÃO DO SETOR—Recursos Estadoe União
Material de Consumo 30.000,00
Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita 25.000,00
SERVIÇOSDE PROMOÇÃOSOCIAL
FUNDOSOCIALDE SOLIDARIEDADE
MANUTENÇÃO DO SETOR
Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita 15.000,00
SERVIÇOSDE PROMOÇÃOSOCIAL
FUNDOMUNICIPALDE ASS/STÊNCIA SOCIAL
INVESTIMENTODO SETOR
Obrase Instalações
Equipamentose Material Permanente
MANUTENÇÃO DO SETOR
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 15.000,00
SERVIÇOSDE PROMOÇÃOSOCIAL
FUNDOMUNICIPAL DIREITOSCRIANÇ:AADOLESCENTE
INVESTAMENTODO SETOR
Equipamentose Material Permanente 3.000,00
SERVIÇOSDE PROMOÇÃOSOCtAL
CENTRODEREFERÊNCIADE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INVESTIMENTODO SETOR
Equipamentose /Ua/ena/ Permanente 4 000,00
SERVIÇOSDE ESTRADASDERODAGEM
S.E.R.M.E OFICINAS
INVESTIMENTO DO SETO/
Equipamentose Material Permanente t5.000,00
MANUTENÇÃO DO SETOR
OUtros Serviços de Teaeiros— PessoaFísica 30.000,00
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E J A M B E IR O
R.C E L. JOÂOFRANC 0E CAM ARG O,80-C E P 12.270-000 - JAMBEIRO - SP
TEL:(012)3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:;urid+co§jamDeiro.spgov.Dr
Recurso 01.1 10 3.J. 90. 39. 00 Outros Serviços de Tercei'ros — Pessoaj'urídica 40. 000,00
Órgâo: 08 SERVIÇOSMUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETORDESERVIÇOS URBANOS
Projeto: 1.017 INVEST1MENTO DO SETOR
Recurso 01.1 10 4,4.90.52.00 Equipamentose Material Permanente 8. 00”0,00
Órgâo: 09 SER VIÇOSDEA GRICULTURAE MEIOAMBIENTE
i eE tor 0 01 SETOR EA AS EC E O E EX ENSÃO RURAL
Projeto: 1.018 INVES TIMENTO DO SETOR
Recurso 01.1 10 4 4 90.52.P0 Equipamentose Material Permanente
Projeto: 1.036 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4 4 90 52 00 Eoui'pamentose Material Permanente
8.000,00
8 000,00
Órgâo: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURAE TURISMO
Unidade Executora.' 10.02 SETORDECULTURA
Atividade: 2.036 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3. 1. 90. 11.00 Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal C/vi/ 6 000,00
Nota/dos Créditos Anulados...........................................................................Í........................ S?9.000,00
Art. 2-”.O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação, totale parcial, elec/otaçóes do orçamento v'ig'ente, nos termos dos artigos 42e
43 da Lei 4. 320/64, conforme discriminado em cada item destaL ei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do
Decreto Executivo que procedera abertura do Créd/’to Adicional, nos termos dos artigos 42, ôa Lei
320/64.
Art. 3—”. O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercícioe no PPA vigente.
Art. 4^ A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 29 de outubro de 2015.