norma nº 1437/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
Se ee
LEI NÚMERO 1437 DE 28 DE AGOSTO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA PARA O
EXERCÍCIO DE 2009 - MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E
OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2006-2009) E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE
2009.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal
até o limite estabelecido para cada dotação, nos moldes dos artigos 41, Il 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos e respectivas anulações de
dotações
Crédito Aberto
ÓRGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: 01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE -2.003 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES — Tesouro
02 -3.1.90.11.00.00.00-01.110 - Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.011 —- OUTRAS DESPESAS CORRENTES - Tesouro
20 -3.1.90.11.00.00.00-01.110 - Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.02 SETOR - FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE —1.008 — INVESTIMENTOS — 40% - Fundamental
78-4.4.90.51.00.00.00-02.262 - Obras e Instalações R$ 53.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.07 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE -2.035 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES — Tesouro
109 -3.1.90.11.00.00.00-01.110 - Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 40.000,00
112 -3.3.90.32.00.00.00-01.110 - Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE EXECUTORA: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE Raia
PROJETO/ATIVIDADE -2.038 —- OUTRAS DESPESAS CORRENTES — Tesouro
126 -3.1.90.11.00.00.00-01.310 - Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 90. sá 00
127 -3.1.90.13.00.00.00-01.310 - Obrigações Patronais
133 -3.3.90.39.00.00.00-01.310 - Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Surídic R$ 45. 000, 00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
ÓRGÃO: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE — 2.056 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES - Tesouro
199 -3.1.90.13.00.00.00-01.110 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
203 -3.3.90.39.00.00.00-01.110 - Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 10 SERVIÇOS DE AGRICULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 10.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.065 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES — Tesouro
238- 3.3.90.30.00.00.00-01.110 - Material de Consumo R$ 8.000,00
240- 3.3.90.39.00.00.00-01.110 - Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Anulação de Dotação
ÓRGÃO: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE -0.001 — PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS - Tesouro
14- 3.3.90.91.00.00.00-01.110 — Sentenças Judiciais R$ 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE —1.004 — INVESTIMENTOS - Tesouro
18- 4.4.90.61.00.00.00-01.110 - Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
UNIDADE EXECUTORA: 03.05 SETOR DE FINANÇAS
PROJETO/ATIVIDADE —1.005 — INVESTIMENTOS - Tesouro
36- 4.4.90.52.00.00.00-01.110 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE -2.015 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES — Tesouro
40- 3.3.90.30.00.00.00-01.110 - Material de Consumo R$ 4.000,00
44- 3.3.90.39.00.00.00-01.110 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.02 SETOR - FUNDEB —
PROJETO/ATIVIDADE - 2.024 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES — 60% -Fundamental
81 -3.1.90.13.00.00.00-02.261 - Obrigações Patronais R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE — 2.101 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES — 60% - Infantil
92 -3.1.90.11.00.00.00-02.261 - Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 80.000,00
93 -3.1.90.13.00.00.00-02.261 - Obrigações Patronais R$ ia
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO )
UNIDADE EXECUTORA: 04.03 SETOR DE ENSINO INFANTIL /
PROJETO/ATIVIDADE — 1.009 — INVESTMENTOS - Tesouro a
94- 4.4.90.51.00.00.00-01.210 - Obras e Instalações f R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE -2.028 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES - Tesbyro
99- 3.3.90.30.00.00.00-01.210 - Material de Consumo R$ 10.000,00
101- 3.3.90.39.00.00.00-01.210 - Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE EXECUTORA: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
PROJETO/ATIVIDADE —1.010 — INVESTMENTOS - Tesouro
118- 4.4.90.51.00.00.00-01.310 - Obras e Instalações R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
UNIDADE EXECUTORA: 07.01 S.E.R.M E OFICINAS
PROJETO/ATIVIDADE —1.015 — INVESTMENTOS - Tesouro
183-4.4.90.51.00.00.00-01.110 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
184-4.4.90.52.00.00.00-01.110 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE —1.016 — INVESTMENTOS - CIDE
191-4.4.90.51.00.00.00-05.130 - Obras e Instalações R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 08.02 SETOR DE PLANEJ. E HABITAÇIONAL
PROJETO/ATIVIDADE —1.106 — INVESTMENTOS - Tesouro
205-4.4.90.51.00.00.00-01.110 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE -2.057 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES — Tesouro
206- 3.3.90.30.00.00.00-01.110 - Material de Consumo R$ 10.000,00
208- 3.3.90.39.00.00.00-01.110 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10 SERVIÇOS DE AGRICULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 10.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
PROJETO/ATIVIDADE —1.022 — INVESTIMENTOS - Tesouro
234- 4.4.90.52.00.00.00-01.110 Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
Art. 2º - O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes de anulação
total ou parcial de dotações do orçamento vigente, por transposição nos termos dos artigos 42 e
43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item de transposição desta Lei.
An. 3º - O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do- presente exercício e no PPA vigente.
Ar. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JAMBEIRO, 28 de Agosto de 2009.
Registrada e Publicada no Setor de Administração Publica Municipal aos 28 de de 2009. » -
A gélica Aparecida Idalino
O ficial Administrativo