norma nº 1653/2013

P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E J A M B E IR O
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R. CEL.JOÃOFRANCODECAMARGO,80- CEP 12.270-000 - JAMBEIRO- SP
TEL:(012)3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:mauriliojambeiro4üuolcom.br
I.FI MUN IC I PAL LE I N° 1653 DE 23 D E D EZ EMB RO D E 2013
DISPÓE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ
LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARAÕ EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
ALTEMARMACHADOMENDESRIBEIRO, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de
Sao Paulo, no uso de suas atribuiçoes legais, faz saber que Càmara Municipal aprovoue elesancionae promulgaa
seguinte Lei:
Art. lº- Fica autoózadaa abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento daPrefeitura
Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob asseguintes classificaçõese fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Crédito Aberto:
Órgão:
Unidade Executora:
Atividade:
Recurso 01.220
Recurso 01.220
Projeto:
Recurso 01.220
Órgão:
Unidade Executora:
Atividade:
Recurso 02.261
Recurso 02.261
Atividade:
Recurso 02.26a
Projeto:
Recurso 02.262
Órgão:
UnidadeExecutora:
Atividade:
Recurso 02.230
Ócgão:
UnidadeExecutora:
Atividade:
Recurso 01.310
Atividade:
Recurso 01.310
Recurso 05.310
04
04
04
05
SERVIÇOSDE EDUCAÇÃO
04.01 SETORDE ENSINOFUNDAMENTAL
2.006 MANUTENÇÃODO SETOR
3.1.90.11.00 Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
1.004 INVESTIMENTOSDO SETOR
4.4.90.52.00 Equipamentose Material permanente
SERVIÇOSDE EDUCAÇÃO
04.02 SETORDE FUNDEB
2.008 MANUTENÇÃODO SETOR—60%- Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
2.011 MANUTENÇÃODO SETOR—60%- Pxé-Escolar
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
1.005 INVESTIMENTOSDO SETOR-40%
4.4.90.52.00 Equipamentose Material permanente
SERVIÇOSDE EDUCAÇÃO
04.05 SETORDEMERENDAESCOLAR
2.014 MANUTENCAODO SETOR
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita
SERVIÇOSDE SAÚDE
05.01 SETORDE FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE
2.017 MANUTENCAODO SETOR
3.1.90.11.00 Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.018 MANUTENÇÃODO SETOR
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.13.00 Obrigaçôes Patronais
40.000,00
10.000,00
100.500,00
38.000,00
30.000,00
10.000,00
67.000,00
10.000,00
40.000,00
15.000,00
10.000,00
P R E F E ITU R A M U N ICIP A L D E JA M B E IR O
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Órgão:
Unidade Executora:
Atividade:
Recurso 01.110
R. CEL. JOÃOFRANCODECAMARGO,80- CEP 12.270-000 - JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL: maurilio.jambeiro@uoI.com.br
10 SERVIÇOSDE ESPORTE,CULTURAE TURISMO
10.03 SETORDETURISMO
2.028 MANUTENCÃODO SETOR
3.3.90.93.00 Indenizaçõese Resfituições 87.000,00
Totaldos créditos abertos ....................................................................................................... R$ 457.500,00
Órgão:
Unidade Executora:
Atividade:
Recurso 05.100
Ócgão:
Unidade Executora:
Atividade:
Recuso 01110
Recuso 01110
Órgão:
Unidade Executora:
Atividade:
Recuso 02.262
Atividade:
Recurso 02.262
Órgão:
UnidadeExecutora:
Atividade:
Recurso 01.230
Órgão:
Unidade Executora:
Projeto:
Recurso 01.310
Recurso 05.310
Atividade:
Recurso 05.310
02
dee1 ão ot ao
SERVIÇOSDE ADMINISTRAÇÃO
02.01 SETORADMINISTRAÇÃOGERAL
2.003 MANUTENÇÃODO SETOR
3.3.90.93.00 Indenizaçõese Restituições
02 SERVIÇOSDE ADMINISTRAÇÃO
02.02 SETORDEASSISTÊNCIAE PREVIDÊNCIA
2.004 MANUTENÇÃODO SETOR
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.3.90.47.00 Obrigações Tributáriase Contributivas
04
04
05
SERYIÇOSDE EDUCAÇÃO
04.02 SETORDE FUNDEB
2.009 MANUTENÇÃODO SETOR—40%
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PessoaJurídica
2.0t0 MANUTENCAODO SETOR—40%
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PessoaJurídica
SERVIÇOSDE EDUCAÇÃO
04.07 SETORDE ENSINOSUPERIOR
2.016 MANUTENÇÃODO SETOR
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PessoaJurídica
SERVIÇOSDE SAÚDE
05.01 SETORDE FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE
1.008 INVESTIMENTOSDO SETOR
4.4.90.51.00 Obrase InstalaçÕes
4.4.90.52.00 Equipamentose Material permanente
2.034 MANUTENÇÃODO SETOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo
65.000,00
20.000,00
10.000,00
30.000,00
15.000,00
10.000,00
35.000,00
50.000,00
P R E FE ITU R A MU N ICI PAL D E JA MB E IR O
3
Órgão:
Unidade Executora:
Atividade:
Recurso 01.110
Recurso 01.110
Órgão:
Unidade Executora:
Cavidade:
Recurso 01.110
Recurso 01.110
R. CEL. JOÃOFRANCODECAMARGO,80- CEP 12.270-000 - JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL: maurilio.jambeiro@uoI.com.br
07
08
SERVIÇOSDE ESTRADASDE RODAGEM
07.01 S.E.R.ME OFICINAS
2.022 MANUTENÇÃODO SETOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PessoaJurídica
SERVIÇOSMUNICIPAIS
08.01 SETORDE SERVIÇOSURBANOS
2.023 MANUTENÇÃODO SETOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
50.000,00
50.000,00
30.000,00
40.000,00
Total dos créditos anulados ................................................................................................... R$ 457.500,00
Art. 2º - O presente Crédito Adicional sera coberto com os recursos provenientes de
Anulação totale parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42e 43 da Lei 4.320/64,
conforme discriminado em cadaitem desta Lei.
PARÁGRAFOÚNICO:Osrecursos constarao obrigatoriamente do Decreto Executivo que
procedera abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional alteraa LOA e será incluído na programação dasaçoes
contidas na LDO do presente exercícioe no PPA vigente.
condado.
Art. 4º -A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposiçoes em
Jambeiro, aos 23 de dezembro de2.013.
AltemarJVi ado MendesRibeiro
Prefeito Municipal
Registradoe publicado no Setor de Administração da Prefeitura aos 23 de dezembro de2013.