sessao nº 35

PAUTA DA 35ª (trigésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA
Dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2.025 – Terça-Feira
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2.025 
(dois mil e vinte e cinco), com início à hora regimental, realizar-se-á a 35ª (trigésima quinta), 
Sessão Ordinária da 1ª (primeiro) Sessão Legislativa do 1º (primeiro) Biênio da 15ª (Décima 
quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Juquitiba, Estado de São Paulo, à Rua José Prestes 
Rosa, nº 68, sob a Presidência, do Excelentíssimo Vereador EDUARDO SILVA NICOLAU DE SOUZA, 
com a seguinte pauta:
EXPEDIENTE/ LEGISLATIVO
1. REQUERIMENTO Nº 277/2025- de autoria dos Vereadores Rafael Freitas Ferreira (Rafael 
Ferreira) e Rodrigo Viturino da Silva (Rodrigo Vitorino);
2. REQUERIMENTO Nº 278/2025- de autoria dos Vereadores Eduardo Silva Nicolau de Souza 
(Eduardo Silva) e Rafael Freitas Ferreira (Rafael Ferreira);
3. REQUERIMENTO Nº 279/2025- de autoria do Vereador Rodrigo Viturino da Silva (Rodrigo 
Vitorino);
4. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 64/2025- de autoria do Vereador Valter Camargo Soares 
(Valter Camargo);
5. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 65/2025- de autoria dos Vereadores Valter Camargo Soares 
(Valter Camargo) e Ricardo Urizzi Carvalho (Professor Ricardo);
6. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 66/2025- de autoria do Vereador Bruno Garcia Nogueira 
(Pulguinha);
7. INDICAÇÕES Nºs 514, 515 e 516/2025- de autoria do Vereador Rafael Freitas Ferreira (Rafael 
Ferreira).
Juquitiba, 24 de novembro de 2025.
EDUARDO SILVA NICOLAU DE SOUZA
(Eduardo Silva)
Vereador Presidente
Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Juquitiba na data 
supra
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2.025 
(dois mil e vinte e cinco), com início à hora regimental, realizar-se-á a 35ª (trigésima quinta), 
Sessão Ordinária da 1ª (primeiro) Sessão Legislativa do 1º (primeiro) Biênio da 15ª (Décima 
quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Juquitiba, Estado de São Paulo, à Rua José Prestes 
Rosa, nº 68, sob a Presidência, do Excelentíssimo Vereador EDUARDO SILVA NICOLAU DE SOUZA, 
com a seguinte ordem do dia:
- ORDEM DO DIA -
1. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 de autoria dos Vereadores Desta Casa 
de Leis que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 67 E ACRESCENTA O § 3º AO MESMO 
ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA, PARA DISPOR SOBRE O REGIME 
REMUNERATÓRIO E GARANTIR O DIREITO A DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES 
POLÍTICOS MUNICIPAIS.”
(i) OBS:Quórum: 2/3 dos Vereadores (art. 200 do RI);
Votação: 2 turnos, nominal/painel;
1. PROJETO DE LEI Nº 43/2025 DO PODER LEGISLATIVO- de autoria da Mesa Diretora que
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 499.300,00 
DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES DAS FICHAS DE DESPESA DA ESTRUTURA 
ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA”
(ii)OBS: Quórum: Maioria Simples (art. 53, alínea “a” do RI)
Votação: nominal/painel;
Juquitiba, 24 de novembro de 2025
EDUARDO SILVA NICOLAU DE SOUZA
(Eduardo Silva)
Vereador Presidente
Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Juquitiba na data 
supra