CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
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www .laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 05/2019
Autoria: Poder Executivo Data de Apresentação: 05/02/2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de orçamento
de 2019 e dá outras providências.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ); ||- Urgência (x);
|Il- Prioridade ( ); IV- Ordinária ( ); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o projeto de Lei para as seguintes comissões para
parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação (O)
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Vice-Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Secretária)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( >< )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Vice-Presidente)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Secretário)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas, Meio Ambiente, Segurança Pública e Trânsito
Regina Maria de Araújo Abdala (Presidente)
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida (Vice-Presidente)
Tiago Roma Zanchetta (Secretário)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção
Social
Ivete Aparecida Migliani (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Vice-Presidente)
José Roque de Camargo (Secretário)
/ , 'd
di
Data: (5/07 VPe RODRIGO mARó NMARCON
Presidente Ifterino da Câmara
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Ofício nº 0057/2019
Laranjal Paulista, 04 de fevereiro de 2019.
Senhor Presidente,
Apresento-lhe cumprimentos e, ao ensejo, vimos pelo presente solicitar
junto a Vossa Excelência apreciação e aprovação do Projeto de Lei, a saber:
- Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento de 2019 e dá
outras providências.
Solicito o seguinte REGIME de TRAMITAÇÃO:
Urgência Especial ( );
Urgência (X);
Prioridade ( );
Ordinária ( );
Especial ( ).
Sempre a seu dispor, e com os nos melhores cumprimentos,
renovamos a Vossa Excelência os protestos de estimalk)distinta consideração.
Atenciosamente, 7
ALCIDES de MCGJURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Camara Municipal de Laranjal Paulista
PI
ROTOCOLO GERAL 31
AMAS Data: 05/02/2019 Horário: 15:29
A Sua Excelência o Senhor Legislativo - PL 5/2019
CARLOS ALBERTO ROSSI ni
DD. Presidente da Câmara Municipal
LARANJAL PAULISTA/SP
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
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PROJETO DE LEI
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento de 2019 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa
do exercício de 2019, créditos adicionais ESPECIAIS no valor toal de R$ 4.445.919,17
(Quatro Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Dezenove Reais
e Dezessete Centavos) com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2018/2021, LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias 2019 e Lei Orçamentária vigente, com a criação das
seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO - 02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- MDE
12.365.0006.1.028 - Construção de Creche - Pró Infância
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ...........ceeeeeenereseererenes R$ 33.115,09
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
12.366.0006.2011 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
3.3.90.30.00 — Material de Consumo............ieeeereeemerererenees R$ 84.924,00
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...... R$ 129.000,02
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1.031 - Sistema de Abastecimento de Água
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações ..........eesereemeremeeem R$ 686.005,73
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais Vinculados
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações ...........ceeeeeereemene R$ 39.975,50
Fonte 01 — Tesouro
10.301.0010.1.042 - Aquisição Equipamento UBS Helena F V Senas
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente ............... R$ 6.825,00
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1.062 - Aquisição de Ambulância
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente ............... R$ 85.000,00
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
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dO rENDO Ria A
10.301.0010.1073 - Equipamento e Material Permanente - CAED
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 171.650,00
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1080 - Construção de Academia de Saúde
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações ............cceceeeeees R$ 16.000,00
Fonte 05 - Transferências e Convênios Federais Vinculados
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.392.0011.1016 - Construção do Centro da Cultura
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..............ccieeeem R$ 243.750,00
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
23.695.0011.1063 - Requalificação e Construção de Praça Pública
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ...........cciieeeeerereememereeeees R$ 189.522,29
Fonte 02 - Transferência de Convênio Estadual Vinculado
23.695.0011.1064 - Sinalização Turística
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ...........sceeeeeeresereerererenec R$ 211.165,98
Fonte 02 - Transferência de Convênio Estadual Vinculado
23.695.0011.1065 - Construção de Cruzeiro
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .............cccciseceeeeeteemenees R$ 148.921,12
Fonte 02 — Transferência de Convênio Estadual Vinculado
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUNVENTUDE ESPORTE E LAZER
27.812.0012.1052 - Reforma do Complexo Esportivo Garpelli
44.80.51.00 = Obras 6 Instalações ess casssenas comes eres venenos R$ 59.106,25
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ............ccccsereeeres R$ 100,00
Fonte 01 — Tesouro
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
18.541.0013.1.081 - Encerramento de Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .........eeeeeeremeeeeeeaeeneees R$ 38.916,34
Fonte 02 — Transferência de Convênio Estadua Vinculado
10 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0016.1.045 - Reforma do Terminal Rodoviário
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..........ceeeeeemeeeeemeeemss R$ 185.245,65
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ........cseeremenmenmenmems R$ 51.441,39
Fonte 01 — Tesouro
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
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Laranjal Paulista
15.451.0016.1.046 - Obras de Pav. Asfáltica - Desvio Pedro Zanella
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ...........cccecsess R$ 101.959,60
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .............ces R$ 111.886,00
Fonte 01 — Tesouro
15.451.0016.1.048 - Construção de Praça Jardim Ambiental II
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ...........cceecere R$ 277.282,12
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações ..........ccceesee R$ 310,00
Fonte 01 — Tesouro
15.451.0016.1074 - Construção de Calçada e Ciclofaixa na Rua Governador Pedro
de Toledo
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..........emeseeeeess R$ 295.300,00
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações ...........es R$ 22.154,00
Fonte 01 — Tesouro
15.451.0016.1079 - Recapeamento de Ruas Centrais
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .........cccesmemmereee R$ 344.750,00
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
4.4.90.51.00.00 —- Obras e Instalações .............cecesemeee R$ 77.025,00
Fonte 01 — Tesouro
15.451.0016.1075 - Recapeamento Francisco A S Campos, Rua dos Cravos,
Ciriaco F. do Amaral
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..........cciimerereeeeeereeees R$ 222.857,14
Fonte 02 - Transferência de Convênio Estadual Vinculado
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações .........ccsseseeees R$ 2.143,00
Fonte 01 — Tesouro
15.451.0016.1076 - Recapeamento Diversas Ruas
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..........eeeeeeerereres R$ 232.380,95
Fonte 02 - Transferência de Convênio Estadual Vinculado
44.90,51.00.00 - Obras é Instalações .. esses ressssnessscsas R$ 2.620,00
Fonte 01 — Tesouro
|
|
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07 +
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
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Laranjal Paulista
END Rot
15.451.0016.1077 - Recapeamento Rua David Segatti
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ............ccisi items R$ 150.000,00
Fonte 02 - Transferência de Convênio Estadual Vinculado
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações ................ R$ 39.320,00
Fonte 01 — Tesouro
15.451.0016.1078 - Recapeamento Rua Alfredo Marquesi
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .............cseseseeeeererreeeee R$ 150.000,00
Fonte 02 - Transferência de Convênio Estadual Vinculado
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações ...........csseees R$ 35.267,00
Fonte 01 — Tesouro
TOTAL .......cceseerererrereneerenee ren cenconencenencencencasensesencentanenea R$ 4.445.919,17
Art. 2º A cobertura dos créditos adicionais especial abertos no artigo anterior no valor
R$ 4.445.919,17 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e
Dezenove Reais e Dezessete Centavos), será da seguinte forma:
I- R$ 1.206.136,00 (Um Milhão, Duzentos e Seis Mil, Cento e Trinta e Seis Reais) por
conta de convênios Federais e Estaduais Vinculados, superávit financeiro, conforme
disposto no inciso I, parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal 4.320/64, e parágrafo único
do art. 8º da LC 101/00 - LRF;
II - R$ 2.857.541,28 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil, Quinhentos e
Quarenta e Um Reais e Vinte e Oito Centavos), excesso de arrecadação de convênios
de transferências estaduais e federais, conforme disposto no inciso II, parágrafo 1º art.
43 da Lei Federal 4.320/64;
II - R$ 382.241,89 (Trezentos e Oitenta e Dois Mil, Duzentos e Quarenta e Um Reais
e Oitenta e Nove Centavos), conforme disposto no inciso III, parágrafo 1º art. 43 da Lei
Federal 4.320/64, com anulação parcial das seguintes rubricas:
ÓRGÃO - 02 PREFEITURA MUNICIPAL
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MDE
12.361.0006.1004 - Construção, Reforma e Ampliação Escola Cecília Salto
4,4,90.51.00 — Obras e Instalações....... essi acessa cceeremsness R$ 300.000,00
Fonte 01 —- Tesouro
12.361.0006.1007 - Construção, Reforma e Ampliação Escola João Salto
4.4.90.51.00 —- Obras e Instalações...........seetemeeeseeeeeeees R$ 82.241,89
Fonte 01 —- Tesouro
Total da anulação ..............ccceccceecerecencenecencerrcerceeneensensendo R$ 382.241,89
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07 yY
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
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Laranjal Paulista
Art. 3º Os créditos adicionais especiais abertos no artigo 1º, terão vigência no exercício
financeiro de 2019, podendo ser suplementados se necessário nos termos da lei
Orçamentária.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de LA! PAULISTA, 04 de fevereiro de 2019.
ALCIDES de M CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
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JUSTIFICATIVAS
Excelentíssimo Senhor Presidente e Dignos Pares, relacionamos abaixo as ações
pertencentes ao projeto de lei, indicando os recursos oriundos de exercício anterior
com a correspondente conta no boletim de caixa de 31/12/2018 por (superávit
financeiro), os que virão no presente exercício (excesso de arrecadação) e os recursos
próprios das contra partidas (anulação de dotação).
O presente projeto de lei tem a finalidade de incluir no orçamento vigente dotação
especifica para atender despesas com Convênios Federais, Estaduais e Operação de
Crédito, incluindo as contrapartidas.
Cientificamos, que as alterações atendem as prerrogativas introduzidas pela Lei
Federal nº 4.320/64, devidamente recepcionada pelo artigo 165 e 166 da Constituição
Federal de 1988 e, Lei Complementar nº 101/00, artigos 5º, 16 e 17, onde tratam da
compatibilidade entre as peças de planejamento orçamentário PPA, LDO e LOA.
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- MDE
12.365.0006.1.028 - Construção de Creche - Pró Infância
Banco/Conta — 0001-3581 ............c..cc ic issreremeeees R$ 33.115,09 - Fonte 05
12.366.0006.2011 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
Banco/Conta - 0001-3946 ...........ceeseeeserreremeeeema R$ 84.924,00 - Fonte 05
Banco/Conta —- 001-3946 ............ cc rrrererrerererenes R$ 129.000,02 - Fonte 05
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1.031 - Sistema de Abastecimento de Água
Banco/Conta — 001-3898 ............cissiieeeeem R$ 320.781,52 - Fonte 05
Excesso de arrecadação ..........cesuesesssia rasas eeenas R$ 365.224,21 - Fonte 05
R$ 39.975,50 - Fonte 01
Contra partida
10.301.0010.1.042 - Aquisição Equipamento UBS Helena F V Senas
Banco/Conta — 104-3904 .............. sie R$ 6.825,00 - Fonte 05
10.301.0010.1.062 - Aquisição de Ambulância
Banco/Conta — 104-3990 ...........ceereerereeeerrenerenanes R$ 85.000,00 - Fonte 05
10.301.0010.1073 - Equipamento e Material Permanente - CAED
Banco/Conta — 104-3990 ..........cceeeeeneeenererenenerenas R$ 171.650,00 - Fonte 02
10.301.0010.1080 - Construção de Academia de Saúde
Excesso de arrecadação .........eeeeeeremenemenemes R$ 16.000,00 - Fonte 05
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.392.0011.1016 - Construção do Centro da Cultura
Excêésso de arrecadação «essere casser e commmmensees R$ 243.750,00 - Fonte 05
“”
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07 À
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
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Laranjal Paulista
23.695.0011.1063 - Requalificação e Construção de Praça Pública
Excesso de arrecadação ........eetescenmenemenemenames R$ 189.522,29 - Fonte 02
23.695.0011.1064 - Sinalização Turística
Excesso de arrecadação ...........eeeeeeeeeeeeeees R$ 211.165,98 - Fonte 02
23.695.0011.1065 - Construção de Cruzeiro
Excesso de arrecadação ............ieteteeemes R$ 148.921,12 - Fonte 02
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUNVENTUDE ESPORTE E LAZER
27.812.0012.1052 - Reforma do Complexo Esportivo Garpelli
Banco/Conta — 104-3911 ................... ienes R$ 10.952,71 - Fonte 05
Excesso de arrecadação ........eeecemeneeremenemeneeenmo R$ 48.153,54 -Fonte 05
Contra Partida ......citeeeermereaneraanerenanecereneeesa R$ 100,00 - Fonte 01
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
18.541.0013.1.050 - Encerramento de Aterro Sanitário
Banco/Conta = 001=3956 ssssssssarsmessssserrenenecor so rrnemenro R$ 38.916,34 - Fonte 02
10 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0016.1.045 - Reforma do Terminal Rodoviário
Banco/Conta — 104-3875 .... R$ 83.455,60 - Fonte 05
Excesso de arrecadação ...........eeemeneermentenamenes R$ 101.790,05- Fonte 05
Contra Partida.......cceeeereeeeeserereneeereerenananeaaaeeas R$ 51.441,39 - Fonte 01
15.451.0016.1.046 - Obras de Pav. Asfáltica - Desvio Pedro Zanella
Banco/Conta - 104-3883 ............ccicciiceeeeereeenema R$ 41.594,14 - Fonte 05
Excesso de EITECAdAÇÃO «ecness ecmemmest sirene evecrenso R$ 60.365,46- Fonte 05
Contra Partida.......ceeeeeeereererereneneraeeraaaaaeerenas R$ 111.886,00 - Fonte 01
15.451.0016.1.048 - Construção de Praça Jardim Ambiental II
Banco/Conta — 104-3978 ........ceeereeeeererenaes R$ 130.962,86 - Fonte 05
Excesso de arrecadação «asas mese sereecoressseene R$ 146.319,26 - Fonte 05
Contra Partida .....cctteeerereeereeaneeeaereaaameeaanna R$ 310,00 - Fonte 01
15.451.0016.1074 - Construção de Calçada e Ciclofaixa na Rua Governador Pedro
de Toledo
Excesso de arrecadação ........ senai aeeeesener R$ 295.300,00 - Fonte 05
Contra Partida ........cieeeeeeemeeeerareneereeeeers R$ 22.154,00 - Fonte 01
15.451.0016.1079 - Recapeamento de Ruas Centrais
Banco/Conta — 104-4001 ........ccseseeeeseseeeeams R$ 68.958,72 - Fonte 05
Excesso de arrecadação ...........cicesermeenmenmes R$ 275.791,28 - Fonte 05
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
==
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Contra. Partida... s;semananess sa cnmagoseas s empensoss peeemn R$ 77.025,00 - Fonte 01
15.451.0016.1075 - Recapeamento Francisco A S Campos, Rua dos Cravos,
Ciriaco F do Amaral
Excesso de arrecadação | R$ 222.857,14- Fonte 02
Contra Partida ......cctcitecceteeeereeeeeeeeneeeanes R$ 2.143,00 - Fonte 01
15.451.0016.1076 - Recapeamento Diversas Ruas
Excesso de arrecadação ...........iiaeeeeeess R$ 232.380,95- Fonte 05
Contra Partida .....cseeseeeeraereeramreraneerama R$ 2.620,00 - Fonte 01
15.451.0016.1077 - Recapeamento Rua David Segatti
Excesso de arrecadação «sssssenenssareremesers cancros R$ 150.000,00- Fonte 02
Contra Partida... esscrmaseso arenas ss corqmareso nero R$ 39.320,00 - Fonte 01
15.451.0016.1078 - Recapeamento Rua Alfredo Marquesi
Excesso de arrecadação ...........ceeeeeerseneses R$ 150.000,00- Fonte 02
Contra Partida ......ctereerreo AN eereecraeeanarerraanas R$ 35.267,00 - Fonte 01
Prefeitura do Município de Lar: 1 Paulista, 04 de fevereiro de 2019.
ALCIDES de CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteQlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
BOLETIM DE CAIXA 31/12/2018
RESUMO
Superávit
Créditos especiais financeiro Anulação Excesso
33.115,09 33.115,09
84.924,00 84.924,00
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Prefeitura do Município de Laranj ulista, 04 de fevereiro de 2019.
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