materia nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº.0: /2019
O Vereador JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS, diante da função
fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo, tendo em vista o disposto no art. 160, inciso
X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, REQUER, após
ouvido o Douto Plenário, providências necessárias junto ao Senhor Prefeito do
Município de Laranjal Paulista, solicitando o documento abaixo descrito, para
conhecimento e providências cabíveis.
1 - Requer um relatório constando quais são os médicos que recolheram
ISS no município nos últimos 3 (três) anos.
Destaca ainda, que tal solicitação já foi feita através de ofício de gabinete
e até o presente momento não houve resposta satisfatória.
Vale ressaltar que o presente pedido encontra amparo legal, na
Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista, no Regimento
Interno da Câmara Municipal e ainda da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00.
Face ao exposto, o Vereador infra-assinado apresenta o presente
requerimento para ser votado em Plenário, e, após sua aprovação que seja enviado ao
Prefeito Municipal Senhor Alcides de Moura Campos Junior, solicitando o documento
necessário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 08 de fevereiro de 2019.
Ed
JOSÉ FRANCISCO DE Npusrentos
Vereador”
ara Iii de Laranjal Paulista
imo,
OCOLO GE
Data “oaro2r2018 Narário: o: 47
Legislativo - REQ 2/2018 É )