materia nº 6/2019

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O GERAL 76
9 Horário: 14:15
a Municipal de Laranja! Paulista
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PROTOCOL!
Data: 08/03/201
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº /2019
Autores: Rodrigo Marson Marcon e Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Assunto: Dispõe sobre sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Senhor Alcides de Moura Campos Junior, conforme dispõe o artigo 218 do
Regimento Interno desta Câmara.
INDICANDO-LHE:
1) A criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e a
criação de Fundo Municipal de Proteção Animal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar que seja criado um Conselho
Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e um Fundo Municipal de Proteção Animal.
É extremamente importante a criação de um Conselho Municipal de Proteção
e Defesa dos Animais para que haja trabalho e auxilio na criação e implantação de
normatização e legislação específica, além de políticas públicas de proteção e
defesa dos animais domésticos, da fauna silvestre e os de tração.
O Conselho Municipal e Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal
de Proteção Animal atuaram na elaboração de políticas para conscientização da
população sobre a guarda responsável; na arrecadação de fundos para que o
município possa investir nessa aérea; na defesa dos animais feridos e abandonados
e propor campanhas de adoção, de vacinação e de registro de cães, gatos e demais
animais que forem necessários.
Sendo isto o bastante a explanar, renovo meus protestos de elevada estima e
distinta consideração pelo Excelentíssimo Senhor Alcides de Moura Campos Junior,
Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 08 de gmarço de 2019.